"Para tanto, reafirmamos que a PEC 45 deve ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades", completa.

Na última terça-feira (24), o economista Bernard Appy foi oficializado como secretário extraordinário da proposta de reforma tributária do governo. Ele ocupou uma função semelhante no Ministério da Fazenda de 2007 a 2009, no segundo mandato do petista, e é um dos autores técnicos da proposta mais avançada no Congresso, a PEC 45.

Ainda durante a transição, em dezembro de 2022, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tributária do governo federal vai ser baseada em textos apresentados pelo secretário às duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação: a PEC 45/2019, que está na Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado.

Eventuais mudanças no texto não são descartadas, mas a proposta do imposto único não deve ser excluída. Essa é a principal convergência entre as duas propostas, que prevê a redução de cinco impostos (PIS, IPI, Cofins, ICMS e ISS) para apenas um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Por enquanto, a ideia é apresentar a proposta em duas etapas. A primeira, que seria enviada até abril, teria foco na mudança da tributação sobre o consumo, e a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, na mudança dos impostos sobre a renda.

Além da alteração da reforma tributária, os governadores do Consórcio Nordeste vão pressionar por mudanças na área de segurança pública e uma das medidas é a integração das polícias estaduais.

"Vamos fazer um pacto pela segurança pública, integrando as polícias estaduais, suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a PF e o ministério da justiça", afirmou o consórcio, sem dar mais detalhes.