“Dez anos dessa absurda tragédia e, infelizmente, nenhuma resposta final desse processo foi dada para sociedade e, principalmente, para os pais e familiares dessas vítimas que morreram, fora aquelas que ficaram sequeladas”, disse.
Em 2021, os quatro foram condenados pelo Tribunal do Júri de 18 a 22 anos de prisão. Sob o argumento de descumprimento de regras na formação do Conselho de Sentença, o Tribunal de Justiça do Estado anulou e revogou a prisão em agosto do ano passado. O MPE recorreu da decisão.
A defesa de Luciano Bonilha espera uma solução no fim deste ano, eles afirmam que a sentença do júri foi injusta. Já o advogado de Mauro Hoffmann, Bruno Seligman de Menezes espera que a anulação seja mantida e que um novo julgamento tenha uma sentença justa.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul disse, em nota, que além dos quatro réus por homicídio, 19 pessoas, entre bombeiros e ex-sócios da boate, foram acusados por crimes como falsidade ideológica e negligência.
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Mudanças das leis
Por conta da tragédia, em 2017, entrou em vigor uma nova lei federal, conhecida como Lei Kiss. O texto estabelece normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público em todo o território nacional.
Outro ponto foi a inclusão de noções de segurança contra incêndio e pânico nos cursos de engenharia e arquitetura.
Segundo Kirla, o caso de Santa Maria não é o primeiro. Outras nove situações similares aconteceram antes em outros países. Para a pesquisadora, a tragédia mostrou a importância de informações sobre a segurança do local.
No Rio Grande do Sul, ainda em 2013, mesmo ano do incêndio na Kiss, uma lei aumentou o rigor na prevenção contra incêndios. Mas no fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei enviada pelo Executivo que dispensa a necessidade de alvará para 730 tipos de imóveis.
