O Telegram foi multado em R$ 1,2 milhão pelo ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão partiu, após a plataforma descumprir a decisão de bloquear o canal do deputado eleito por Minas Gerais, Nikolas Ferreira (PSL).
Segundo informações do portal R7, conforme a decisão, o bloqueio tem o objetivo de interromper a divulgação de “manifestações criminosas”. O ministro da suprema corte afirma ainda que a medida não configura qualquer censura prévia.
Um trecho do documento aponta a decisão do magistrado e a explicação de uma “possível censura”. “Não há qualquer proibição dos investigados em manifestarem-se em redes sociais ou fora delas, como vários continuam fazendo, não raras vezes repetindo as mesmas condutas criminosas”.
No texto, ainda está expressa a vontade do ministro. “Mas pretende, com natureza cautelar, fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito já praticadas pelos investigados, visando interromper a divulgação de discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática, concretizados por meio da divulgação de notícias e fatos falsos e fraudulentos”, diz trecho do documento.
Ainda segundo Moraes, ao não cumprir a determinação judicial, a rede Telegram questiona a autoridade da decisão judicial. “Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário”, afirma na decisão.
Contestação
Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o aplicativo pediu a revisão da determinação, alegando que a medida é “desproporcional” e que não foi apresentada “fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral”.Ao pedir uma medida mais moderada para o deputado mineiro, o Telegram sustenta que o bloqueio “impede um espaço de livre comunicação”, o que pode implicar em “censura” e coibir o direito “à liberdade de expressão”.
Pela rede social, Ferreira agradeceu o aplicativo “por defender a liberdade e lutar contra a censura”. “A única rede social que ainda posso comunicar. Literalmente, querem sumir comigo da internet”, reclama o parlamentar eleito.
*As informações são do portal R7.
