A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste realiza na sexta-feira (3), a partir das 18h, uma sessão extraordinária para votar o relatório final da Comissão de Inquérito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente às duas denúncias recebidas em face da vereadora Maria Tereza Zanella Capra (PT). As denúncias foram protocoladas sob o nº 2929, de 4 de novembro de 2022, e 2957, de 9 de novembro de 2022, por quebra de decoro parlamentar.
Conforme o presidente da Comissão de Inquérito, Carlos Roberto Agostini, a defesa terá prazo de até duas horas para manifestação, e cada vereador terá direito a 15 minutos para expor seu voto. Os vereadores votarão três itens previstos nas denúncias e no relatório final da Comissão de Inquérito: O não conhecimento de um dos fatos contido na denúncia de protocolo nº 2929, visto que de competência exclusiva do Poder Judiciário; conhecimento dos pedidos delineados nas denúncias de protocolo nº 2929 e 2957, relativos ao vídeo produzido e veiculado, e por consequência cassar o mandato da vereadora Maria Tereza Capra, decretando a perda do mandato; e quanto ao fato II, delineado na denúncia de protocolo nº 2957 – em relação à condenação em segunda instância por órgão colegiado, a seis anos de detenção, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, por prática de crime contra a lei de licitações perpetrado contra esse município –, conhecendo no todo, dando provimento para cassar o mandato da vereadora Maria Tereza Capra, decretando a perda do mandato.
A sessão terá a presença de segurança, com limitação do público conforme capacidade fixado pelo Corpo de Bombeiros, bem como, em observância ao Regimento Interno da Câmara, não será permitida a entrada com faixas, bandeiras ou cartazes.
TEOR DAS DENÚNCIAS
A denúncia sob nº 2929 foi apresentada pelo advogado Brendo Luiz de Pizzol Barroso e acusa a vereadora Maria Tereza Capra de ter praticado "infração político-administrativa grave, sujeita à apuração e sanção pela Câmara Municipal de Vereadores" pelo fato de ter utilizado sua rede social Instagram para "propagar notícias falsas e atribuir aos cidadãos de Santa Catarina e ao Município de São Miguel do Oeste o crime de fazer saudação nazista e ser berço de célula neonazista".
Já a denúncia sob nº 2957 foi apresentada por Luiz Guerini, Marilene Santin Guerini, Daiana Michele Sossmeier, Ivonei Dalla Corte, Marcelo de Wallau da Silva, Everson Elio Rospide, Karin Fatima Mollmann, Jecson Pazini, Vera Lúcia Oliveira Soares Bandieira, Juarez Segalin, Deizi Bandieira, Itamar Fonini e Laerte José Rasche, contando ainda com um abaixo-assinado contendo 1.266 assinaturas de munícipes todos identificados, com data e local.
Essa denúncia traz dois fatos distintos. O primeiro cita manifestação ocorrida em 2 de novembro de 2022, em frente ao 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, em que centenas de manifestantes realizaram uma manifestação pacífica e que "em dado momento da manifestação, antes da execução do Hino Nacional, os manifestantes foram conclamados pelo locutor do evento, empresário local, a estenderem a mão sobre o ombro da pessoa à sua frente ou, se não houvesse, para que estendessem o braço, a fim de 'emanar energias positivas'", conforme o texto.
Diz a denúncia que as imagens do gesto durante a execução do Hino Nacional rapidamente viralizaram nas redes sociais, tentando associá-lo à saudação do regime nazista. Ressaltam que o Ministério Público de Santa Catarina iniciou uma investigação sobre a manifestação, a qual concluiu que não houve apologia ao nazismo durante a manifestação.
Segue o relatório: Declaram os denunciantes que "mesmo sabendo que os gestos não se tratavam de apologia ao nazismo, a vereadora Maria Tereza Zanella Capra utilizou de sua rede social Instagram para propagar notícias falsas e atribuir aos cidadãos de São Miguel do Oeste o crime de fazer 'saudação nazista' e ser 'berço de células neonazistas'." Cita a denúncia ainda que diante da repercussão negativa, a mensagem "teve amplo alcance nas redes sociais, fazendo com que o município de São Miguel do Oeste seja conhecido como 'terra de nazistas'".
O segundo fato apontado na denúncia cita condenação criminal de Maria Tereza Capra em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por prática de crime contra a lei de licitações, "pela contratação de shows artísticos sem o devido procedimento licitatório, na época em que exercia a função de secretária municipal de Cultura". A denúncia diz ainda que Capra teve registro de candidatura a deputada federal indeferido, e que "se a representada está inelegível, o exercício da vereança é incompatível do ponto de vista da ética e do decoro parlamentar".
RELATÓRIO DA COMISSÃO
No parecer da Comissão de Inquérito, que foi composta por Carlos Roberto Agostini (MDB), Gilmar Baldissera (PP) e Ravier Centenaro (PSD), o texto discorre sobre a apreciação das denúncias, a manifestação da defesa e o pedido de declaração de suspeição da Comissão, feito pela defesa da vereadora. Por fim, o relatório discorre sobre as questões de mérito das denúncias e apresenta as conclusões, já citadas acima.
