O número de votos recebido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na votação para presidente do Senado, 49 dos 81 possíveis, é o mínimo para aprovar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC). Isso quer dizer que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoiou a reeleição do parlamentar mineiro para o cargo, terá margem apertada para passar na casa, nos próximos dois anos, propostas que alterem a Constituição.
De acordo com o cientista político e advogado Nauê de Azevedo, os 32 votos dados a Rogério Marinho (PL-RN), representante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da oposição, indicam que, para aprovação de algum projeto, será precisaro fazer acordos com os partidos.
"As pautas de consenso têm uma boa chance de avançar, indicando que o governo federal precisará ter sensibilidade para saber 'apertar os botões certos' nas negociações. Também indica que o governo tem alguma margem de negociação, mas ainda muito apertada — sobretudo considerando pautas estruturais, como a reforma tributária ou a âncora fiscal", analisa.O número de votos recebido por Pacheco também é insuficiente para o Senado aprovar uma eventual proposta de impeachment. Para isso, são necessários 54 dos 81 votos, o equivalente a dois terços do total.
Por outro lado, os votos recebidos pela oposição significam que, em tese, haveria assinaturas suficientes para pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), por exemplo. Para isso, são necessárias 27."Se significar o tamanho fixo da oposição, representa alguma possibilidade de distribuição de pedidos de abertura de CPI e capacidade de atrapalhar muito o andamento de votações importantes para a situação. Dessa forma, será preciso negociar muito com esse novo Senado", aponta Azevedo.
O cientista político André Rosa, diretor da Acrópole Relações Governamentais, diz que é um erro "pensar que 17 votos refletem uma maioria do Poder Executivo em relação ao Senado". "É um erro neste momento, em termos de análise de cenário político, imaginar que o presidente Lula venceu a eleição no Senado. Não é isso", afirma.Para ele, a vitória tem muito mais a ver com o capital político de Pacheco. "A eleição de Pacheco se deve, majoritariamente, ao respaldo político que ele tem dentro do Senado. É muito mais a persona política do Rodrigo Pacheco do que uma demonstração de forças do PT", avalia.
Murilo Borsio Bataglia, professor da Universidade de Brasília (UnB), diz que, para chegar aos 49 votos em Pacheco, o governo já teve que fazer uma concessão ao distribuir cargos nos ministérios. "Pacheco saiu vitorioso com a base de apoio do governo, que também foi conquistada a partir da oferta de cargos de segundo e terceiro escalões no governo", opina."Tal fato pode indicar também a formação de uma base com número de senadores que contribua na aprovação das indicações de membros de tribunais superiores e de embaixadores, por exemplo, feitas pelo governo", explica Bataglia.
'Polarização tóxica'
Após ser reeleito, Pacheco fez um discurso em tom de pacificação política e disse que a "polarização tóxica precisa ser erradicada do país". "Os Poderes da República precisam trabalhar em harmonia, buscando consenso pelo diálogo", destacou.Em outro trecho do discurso, Pacheco citou os ataques de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes, e disse que "o discurso golpista precisa ser erradicado". Ele também comentou o combate às fake news.
"Pacificação não significa omissão nem inflamar a população com narrativas inverídicas, tampouco com soluções aparentes que geram instabilidade institucional. Pacificação é abandonar o discurso do 'nós contra eles' e entender que o Brasil é imenso, mas é um só", destacou.Pacheco também disse que o Legislativo vai buscar soluções para o combate à fome e à desigualdade social. Além disso, reforçou compromissos com a responsabilidade ambiental e disse que vai colaborar com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. "Queremos construir pontes, não esperem de nós menos do que isso", enfatizou.
Negociações para a eleição de Pacheco
Principal adversário de Pacheco, Marinho equilibrou a disputa ao conseguir o apoio de bancadas como PL, Republicanos e PP. O movimento fez com que o presidente Lula liberasse ministros que foram eleitos senadores para participar da eleição e garantir mais votos a Pacheco — casos de Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Renan Filho (Transportes) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
Pacheco prometeu que vai priorizar uma agenda de reformas no novo mandato à frente do Senado, entre elas a tributária e a do Código Eleitoral. Além disso, segundo o senador, outro foco é o projeto que será enviado pelo governo de Lula até agosto para propor um novo tipo de arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos — norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação.
