Um relatório da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que não há registro, na prestação de contas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de doações de artistas que participaram de um evento de campanha na reta final do primeiro turno, no ano passado. Para advogados da campanha de Jair Bolsonaro (PL), a falta deste registro configura caixa dois e abuso de poder econômico.
O parecer da área técnica, emitido em 18 de janeiro, foi pedido pelo ministro-corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, relator de uma ação impetrada pelo ex-presidente contra a campanha do adversário após o evento. O documento será usado para subsidiar sua decisão, ainda sem data prevista.
O ato de apoio a Lula foi realizado em 26 de setembro de 2022, no auditório do Anhembi, em São Paulo — batizado de "Grande Ato Brasil da Esperança com Lula 13" e definido como uma "superlive". A transmissão contou com a presença de cantores como Anitta, Ludmilla, Pablo Vittar e Duda Beat.
Na visão da campanha de Bolsonaro, a participação dos artistas equivale a uma doação estimada, uma vez que todos cobram altos cachês, e esses valores deveriam ter sido incluídos na prestação de contas.
A candidatura de Lula registrou apenas os gastos com a organização do evento, no valor de R$ 1,06 milhão, pago a duas empresas especializadas.
"O evento denominado ‘Super Live’ atingiu a lisura de todo o processo eleitoral, influindo na vontade do eleitor e na própria credibilidade dos gastos (e prestação de contas) dos investigados", dizem os advogados de Lula, em manifestação a Gonçalves enviada nesta segunda-feira (6).
A defesa de Bolsonaro pede a cassação de Lula e a inelegibilidade do presidente. Em nota, os advogados de Lula afirmam que ação de Bolsonaro "se encaminha para reafirmar, no âmbito investigativo eleitoral, a inteira licitude da realização do evento".
"As acusações feitas pela campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro não possuem lastro na realidade e configuram, em verdade, simples inconformismo quanto ao apoio espontâneo de artistas à então candidatura vencedora", declara a defesa do presidente.