A redução dos juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi aprovada nesta segunda-feira (13), em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

Foi estabelecida como teto de juros cobrados nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas a taxa de 1,70% ao mês. Desde 2022 a taxa dessa modalidade era de 2,14% ao mês.

Com 12 votos a favor e três contra, a mudança representa uma diminuição de 0,44% no índice autorizado para instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha de pagamento, que contemplam mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo aposentados e pensionistas. 

O plenário deliberou também que o valor percentual para o cartão de crédito consignado chegará até o teto de 2,62%, contra 3,06% do então valor percentual vigente.

A modalidade é concedida a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha, é uma opção de empréstimo fácil e com juros baixos. 

O segurado pode comprometer até 45% do benefício, 35% com empréstimo pessoal, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício, criado no ano passado. O empréstimo pode ser pago em até 84 meses, ou sete anos.

Ao citar que mais de 8 milhões de beneficiários possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhão já chegaram ao limite de utilização da margem, definida em 45%, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, manifestou a importância da mudança nas faixas que receber menos de dois salários mínimos.

“Vejo essas atuais taxas como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis. Buscamos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais frágil: o povo brasileiro”, avaliou, ao indicar a intenção de discutir o percentual de margem vigente na próxima reunião, programada para 27 de abril.

“Com a garantia da folha, existe uma segurança para dirimir o risco dos empréstimos, como também no caso dos servidores. Portanto, apresentamos e defendemos a proposta de redução, que foi aprovada pelo Conselho. Estamos fazendo história para transformar, com justiça, o Brasil”, completou.

O presidente do INSS, Glauco Wamburg, afirmou que o papel do atual governo é combater desigualdades por meio de medidas efetivas.

“Na realidade de beneficiários que utilizam o consignado, cuja média de renda é de R$ 1.700, a Previdência Social precisou tomar providências para proteger esses cidadãos tão vulneráveis”, ponderou, ao também relatar o processo para redução das filas para análises dos pedidos de benefícios.

Os membros aprovaram também a formação de comissões de trabalho, com a mesma proporcionalidade do Conselho, para analisar o modelo do cartão de crédito consignado no prazo de 60 dias, bem como a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.

“Precisamos aprofundar a composição das taxas. A transparência é fundamental e representa um pilar da nossa gestão”, concluiu Lupi.