O reajuste do salário mínimo regional de Santa Catarina em 7,43% foi aprovado nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa (Alesc). A medida está prevista em um projeto de lei complementar de autoria do Governo do Estado e segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Na votação em plenário, os 23 deputados presentes votaram favoráveis ao reajuste. O valor será retroativo a 1º de janeiro e deverá ser pago nas folhas salariais após a sanção do governador. O percentual será aplicado nas quatro faixas salariais existentes: a mais baixa deve passar para R$ 1.521 e a mais alta, para R$ 1.740.
Confira as 4 faixas do mínimo regional de SCFaixa 1
Valor atual: R$ 1.416,00
Valor proposto para 2023: R$ 1.521,00
Trabalhadores da agricultura e pecuária; indústrias extrativas e beneficiamento; pesca e aquicultura; empregados domésticos; funcionários de indústrias da construção civil; de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, com exceção dos motoristas
Valor atual: R$ 1.468,00
Valor proposto para 2023: R$ 1.576,00
Trabalhadores de indústrias do vestuário e calçado; indústrias de fiação e tecelagem; de artefatos de couro; de papel, papelão e cortiça; distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; de empresas de comunicações e telemarketing e das indústrias do mobiliário.
Faixa 3
Valor atual: R$ 1.551,00
Valor proposto para 2023: R$ 1.669,00
Trabalhadores de indústrias químicas e farmacêuticas; indústrias cinematográficas; da alimentação; do comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.
Valor atual: R$ 1.621,00
Valor proposto para 2023: R$ 1.740,00
Trabalhadores de indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; de artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; funcionários de edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; em processamento de dados; motoristas do transporte em geral e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
