Santa Catarina tem 130 prefeitos confirmados na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento começa nesta segunda-feira (27) e segue até quinta-feira (30), na capital federal.
Organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o encontro está na 24ª edição e busca discutir com ministros e membros do governo federal assuntos de interesse das gestões das cidades.
Entre os temas deste ano estão a revisão do pacto federativo e a necessidade de uma reforma tributária.Além dos 130 prefeitos, SC deve ter mais 450 participantes, entre vice-prefeitos, secretários municipais e servidores públicos. As informações são da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), que terá um espaço no local e pretende buscar soluções para problemas encontrados por gestões municipais catarinenses.
A presidente da Fecam, Milena Lopes (PL), que é prefeita de Vargem, no Meio-Oeste de SC, conta que os principais assuntos que a entidade pretende discutir são os que geram despesas a municípios de SC e não têm previsão de fonte orçamentária. Um exemplo é o caso do Piso Nacional do Magistério, que teve reajuste de 14,9% anunciado pelo governo federal em janeiro, mas que é pago por estados e municípios. Nesta semana, a cidade catarinense de São João Batista conseguiu na Justiça o direito de não aplicar o reajuste, decisão que tem sido concedida a outros municípios no país.
— Também precisamos levar para discussão nacional o Censo demográfico, pois muitos municípios estão contestando os dados. Temos cidades em que milhares de pessoas não foram recenseadas. Isso impacta diretamente no valor recebido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — complementa a prefeita.Os prefeitos de SC buscam agendas com ministérios para solicitar pautas específicas das cidades e também têm uma reunião marcada com o Fórum Parlamentar Catarinense, grupo composto pelos 16 deputados federais e pelos três senadores catarinenses. O encontro do Fórum na Marcha dos Prefeitos ocorre na terça-feira (28) à noite.
Entre as pautas que a Fecam pretende apresentar aos parlamentares catarinenses estão:
- Reforma Tributária- Pacto Federativo
- Pisos Salariais (Magistério e Enfermagem)
-Censo Demográfico
- Fundo de Participação dos Municípios
- Criação de Fundos para Consórcios Públicos
- Transferências Especiais