A medida busca resolver o impasse que fez bancos públicos e privados suspenderem a concessão da linha de crédito a aposentados e pensionistas.
A decisão de revisar a taxa de juros para 1,97% ao mês foi aprovada nesta terça-feira (28) com 11 votos favoráveis de membros do governo, aposentados e trabalhadores, três abstenções (empregadores, representados por organizações formadas por bancos), e um voto contrário do Sindnapi (Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos), que defendia 1,9%.
Se um aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000 emprestados em consignado por 1,97% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas de R$ 24,45. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação neste exemplo seria de R$ 22,45. Os cálculos foram feitos pela Anefac (Associação Nacional de Executivos), a pedido da Folha de S.Paulo.
O colegiado ainda limitou a taxa para o cartão de crédito consignado em até 2,89% ao mês acima do patamar de 2,62% estabelecido no último encontro do CNPS.
A proposta do governo havia sido definida poucas horas antes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em encontro no Palácio da Alvorada com os ministros Carlos Lupi (Previdência), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, que representou o ministro Rui Costa, afastado com uma forte gripe.
Também esteve presente o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo.
— Levantamos a discussão sobre algo que estava obscuro e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa — comentou Lupi.
A reunião com o presidente foi cercada por informações desencontradas por parte do governo. Depois de ter sido confirmada na noite de segunda, a Casa Civil emitiu nota na manhã desta terça negando que um novo encontro para rediscutir a taxa fosse ocorrer.
De acordo com Haddad, o ministro da Previdência saiu da discussão arbitrada por Lula com orientações do chefe do Executivo para levar o posicionamento do governo para o CNPS.
— Levamos tabelas, levamos uma longa explicação sobre o que aconteceu com o crédito consignado desde a última decisão, penso que o ministro [Carlos Lupi] está bem municiado de argumentos para recalibrar a taxa e permitir tanto para o aposentado o acesso a crédito e a garantia de que é um crédito mais barato do que o que vem sendo praticado até agora — disse.
O plenário deliberou também nesta terça a criação do processo de realização, em até 60 dias, dos grupos de trabalho sobre a operação do cartão de crédito consignado e o endividamento dos beneficiários, além da análise referente à composição e competência do CNPS.
Segundo Lupi, Lula pediu análise governamental, nos próximos 30 dias, sobre o futuro do consignado e do cartão de crédito vinculado.
— A Presidência da República propôs a criação de um grupo técnico sobre o consignado com a presença dos ministérios da Previdência Social, Fazenda, do Trabalho e Emprego e Justiça, bem como o Banco do Brasil a Caixa — afirmou.
— Temos o compromisso público de aprofundar o papel dos consignados. Estamos recuando, mas a aparente derrota vai esclarecer a verdade.
Na noite de segunda-feira (27), uma reunião entre ministros do governo Lula sobre o crédito consignado dos aposentados terminou sem acordo. Eles decidiram levar o impasse para que o presidente pudesse bater o martelo sobre o tema.
A revisão da taxa vinha sendo discutida por um grupo de trabalho, que contava com a participação de membros do governo e de representantes do sistema financeiro e dos bancos.
Na sexta-feira, em reunião em São Paulo, representantes de bancos haviam sinalizado que poderiam acatar uma taxa inferior à de 2,08% ao mês proposta no encontro anterior, mas superior a 2% ao mês. Segundo interlocutores, as instituições apresentaram uma taxa de 2,01% como alternativa em meio a uma série de cenários.
Já as centrais sindicais, órgãos ligados aos aposentados e confederações de trabalhadores de diversos setores definiram na segunda que aceitariam um limite de 1,9% para a taxa de juros do crédito consignado do INSS.
O imbróglio começou depois da redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,70%, ao mês em decisão aprovada pelo conselho no dia 13 de março.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a mudança de juros para 1,70% ao mês decorreu de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto. De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no dia 8 de março e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.
Lupi, por sua vez, entendeu, segundo interlocutores, que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS do dia 13.
O corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do CNPS os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.
Como resultado do corte do teto do juro do consignado do INSS, bancos privados e públicos suspenderam as operações de crédito na modalidade. Dentre as instituições, estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Pan, Mercantil do Brasil, C6 Bank e Daycoval.
Segundo estimativas feitas pelo setor financeiro, ao oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas com taxa de juros de 1,70% ao mês, os bancos teriam uma rentabilidade negativa de 0,23% nas operações. Isso significa que as instituições teriam prejuízo com a modalidade, o que não é permitido por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
