O Governo de Santa Catarina decidiu diminuir 83% das vagas para o Bolsa Estudante em 2023. O Estado utiliza como justificativa um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que aponta a pouca efetividade do programa e uma série de irregularidades no auxílio.
Segundo o levantamento, ao menos R$ 19 milhões foram gastos em pagamentos indevidos para alunos que já estavam falecidos, responsáveis que possuíam três carros ou eram servidores públicos.
O programa foi lançado em abril de 2022 e paga uma bolsa a estudantes para diminuir a evasão escolar, que cresceu com a pandemia.Conforme o TCE, os critérios para receber o auxílio eram fazer parte do CadÚnico. Cerca de 57 mil estudantes da rede estadual receberam o auxílio, de 11 parcelas mensais de R$ 568,18 por aluno.
Irregularidades no Bolsa Estudante
O levantamento do TCE analisou os CPFs dos estudantes e responsáveis e ainda apontou cerca de 3,9 mil irregularidades nos cadastros.Ao menos 2 mil estudantes receberam a bolsa com mais de três veículos em seu nome ou nome do responsável. A essa parcela, foram pagos ao menos R$ 11,1 milhões em benefício.
Segundo o Tribunal de Contas, 1,1 mil estudantes tinham responsáveis com cargos públicos municipais ou estaduais, e receberam R$ 6,5 milhões do Estado.Cerca de R$ 2,5 milhões foram pagos a 470 alunos que recebiam – ou com responsáveis – com salários superiores a R$ 3 mil.
O relatório descobriu ainda que 93 estudantes ou responsáveis tinham algum tipo de barco, 69 estudantes não estavam no CadÚnico, 19 pertenciam a um grupo familiar com mais de dois estudantes, e três “receberam auxílio” depois de falecidos. O Estado pagou para essas famílias cerca de R$ 941 mil.
O levantamento, que ainda não foi concluído, serviu de base para a Secretaria de Estado da Educação justificar a diminuição nas vagas. O programa será reformulado e o benefício distribuído para estudantes com maiores graus de vulnerabilidade do CadÚnico.