As causas e as possíveis soluções para o problema de segurança nas escolas e creches de São Miguel do Oeste foram tema de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Vereadores. O encontro foi proposto pelo vereador Valnir Scharnoski (Nini – PL), que coordenou a audiência, e reuniu representantes de escolas, autoridades da área da segurança pública, profissionais da saúde mental, integrantes da sociedade civil, pais e professores. O evento foi realizado na noite de quinta-feira (20), no plenário da Câmara.
Nini Scharnoski, de início, explicou os objetivos da audiência, ressaltando que esta foi motivada pelo momento em que vivemos, com ameaças a escolas e creches, destacando o caso ocorrido em Blumenau no início do mês. Na sequência, ele apresentou o Projeto de Lei nº 31/2023, de sua autoria, que cria o Conselho de Segurança na Educação de São Miguel do Oeste (Consesmo).
O Conselho tem o objetivo de sugerir, informar e orientar sobre medidas necessárias que visem assegurar a segurança dos educandários da rede municipal de ensino. O texto prevê que o conselho prestará assessoria à Secretaria Municipal de Educação. O projeto trata das competências do conselho, sua composição, sobre a organização e o mandato de seus membros.
Nini entregou cópias do projeto e abriu espaço para que os participantes sugerissem alterações à proposta. Ao longo da audiência pública, o vereador recebeu sugestões principalmente na composição do Consesmo.
AÇÕES DO PODER EXECUTIVO
Outro destaque da audiência foi a apresentação, pelo prefeito Wilson Trevisan, de um balanço de ações propostas na área da segurança, algumas em andamento e outras a serem desenvolvidas:
Instrução: ciclo de palestras para diretores, professores, e finalmente aos pais, com as orientações necessárias de prevenção, para que todos tenham uma informação mínima, pelo menos.
Inteligência: observação, criar um núcleo de segurança nas escolas, com pais e professores, juntamente com o coordenador de segurança (cargo a ser criado). Ficar atento à criança que não brinca, aquela que não faz parte de nenhum grupo. Trevisan informou que solicitou um diagnóstico das escolas, que já foi realizado em 16 unidades, com indicação de mecanismos de segurança necessários em cada unidade.
Dispositivos de segurança: instalação de vídeo-porteiro nas escolas e creches, e monitoramento de toda a parte externa da escola; instalação de botões de pânico em todas as escolas e creches, interligado com a Polícia Militar. Com isso, informou, é possível estar no local em cerca de 8 a 10 minutos; instalação de leitor facial nas escolas da rede municipal.
Videomonitoramento: ampliação da rede de videomonitoramento, instalação de câmeras em frente a todas as escolas, interligadas à Central de Monitoramento da Polícia Militar.
Infraestrutura: construção de muros laterais e aos fundos da escola, de 3,20 m de altura, com concertinas (espirais de arame) onde for necessário, e grades na parte frontal.
Vigilância presencial: Trevisan ressaltou que fez convocação extraordinária da Câmara para votação do projeto que prevê a contratação de coordenadores de segurança nas escolas, preferencialmente profissionais oriundos das forças de segurança ou da educação; e criação de núcleos de segurança em cada escola.
Ressaltou que a contratação é emergencial, para até 2 anos, mas que pode ser para seis meses. Disse que entende que futuramente, depois de estar estruturado, pode não serem mais necessários esses profissionais. Disse que o cargo comissionado tem vantagens pois pode nomear logo profissionais oriundos das forças de segurança e, não tendo profissionais suficientes, pessoas da educação. E, se não der certo, pode exonerar. Por fim, o prefeito pediu empenho dos vereadores para votar o projeto.
RESPOSTA A ATAQUES
O policial da reserva Marcelo de Wallau, que foi oficial da PM e hoje atua em consultoria privada, apresentou um histórico sobre os atentados em escolas, especialmente nos Estados Unidos, e os protocolos de segurança adotados. Ele trouxe exemplos de como barreiras físicas, como muros altos ou portas giratórias, nem sempre são a melhor solução para as escolas.
"A segurança tem que ter uma visão sistêmica do que acontece. Neste momento, não é momento de pressa, é de velocidade. Se investirmos em portas giratórias de bancos nas escolas, vamos criar outro problema. Precisa de planejamento para isso. Algumas medidas têm sim que ser tomadas. Mas se analisarmos a questão apenas de forma pontual, olhar só para a porta, para o muro, para o sistema de videomonitoramento, vamos ter problemas lá na frente. Temos que integrar todos esses sistemas", defendeu.
SAÚDE MENTAL
O psiquiatra João Eduardo Schacker afirmou que não se sabe qual é o perfil do agressor de ataques a escolas; que já atendeu um adolescente que tinha intenção de fazer massacre, e conseguiu evitar; e que já atendeu até professora que tinha essa intenção. Ele alertou que hoje os pais não sabem o que os filhos estão fazendo na internet. Que podem ser induzidos a cometer o ato por outros perfis.
Lizandra Antunes de Oliveira, coordenadora do curso de psicologia da Unoesc, disse que há muros internos das pessoas a serem transpostos, e que é necessário fazer avaliações psicológicas. Disse que se falou sobre as pessoas de fora das escolas, mas é preciso ver como as de dentro da escola estão sendo tratadas. Por fim, leu nota do Conselho Regional de Psicologia alertando sobre publicação em rede social que atribuía ao fenótipo da pessoa influenciar em seu comportamento, o que é falso.
A psicóloga Josiane Romancini, representante do Conselho Regional de Psicologia, falou sobre um projeto de prevenção à violência nas escolas, com ações coordenadas: trabalhar com crianças de 6 a 11 anos e adolescentes de 12 a 17, capacitação de professores e familiares. Disse que esse projeto foi criado em 2019, que o apresentou a gestores e autoridades, mas na época não houve interesse em adotá-lo. A psicóloga ofereceu-se para apresentá-lo de forma detalhada. Disse que a proposta surgiu após escutas psicoterapêuticas em programa de violência contra as mulheres. "Ao escutarmos esses homens (os agressores), percebemos que muitos desses homens vieram de lares violentos. A violência doméstica conta com crianças e adolescentes que são violentados dentro de suas casas, um fenômeno social e histórico", apontou.
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
O delegado Cleverson Müller, titular da Delegacia de Proteção à Criança, à Mulher e ao Idoso (DPCami), disse que lamenta informar que não há uma solução única e uma solução mágica, mas que é necessário um compromisso compartilhado das responsabilidades. Que muitas das ações propostas são de segurança física nas escolas, mas precisa-se realizar estudos para ter compromissos a curto, médio e longo prazo.
Ele apresentou dados sobre ataques a escolas nos Estados Unidos, destacando que 73% dos ataques foram minuciosamente planejados e documentados. "Vamos olhar a agenda dos alunos, dos filhos", alertou, citando que parte dos atentados foram descobertos por relatos dos colegas. Citou que 83% dos ataques duraram menos de 5 minutos; desses, 43% duraram menos de 1 minuto; e em Blumenau foram 20 segundos.
Müller disse que é necessário sair um pouco do perfil do aluno, e buscar avaliação de ameaças, se preocupar com comportamento. "A melhor forma de prevenção aos ataques é a avaliação de ameaças", destacou. Ele falou sobre as ações da Polícia Civil desde 5 de abril, data do ataque a Blumenau. Disse que o órgão não desconsiderou qualquer informação de ameaça, e empenhou seus profissionais. Informou ainda que a Polícia Civil possui parceria com plataformas de redes sociais. "Mas não tenho dúvidas de que o controle dos pais sobre as amizades dos filhos, sobre monitoramento dos filhos, é mais efetivo. Pais, não terceirizem essa responsabilidade", completou.
O tenente-coronel Alciones Pulga, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira, ressaltou que a PM tem a rede de segurança escolar, em que os policiais fazem o patrulhamento de escolas e creches. Ressaltou que no dia da audiência todo o expediente estava direcionado para a prevenção nas escolas. "Temos uma equipe que está passando em todos os colégios e dando instrução para os professores e demais profissionais, para que tenham um mínimo de conhecimento para o caso de uma situação assim ocorrer. Primeiro fugir; não podendo, se esconder. E por última alternativa, lutar", instruiu.
Ele informou ainda que a PM está fazendo vistorias consultivas em creches e escolas, para que façam melhorias nas suas condições de segurança. Ainda falou sobre o botão do pânico, em que a pessoa aciona a PM pelo aplicativo de celular. Por fim, defendeu a presença de um profissional de segurança junto à escola. "Não vemos outra forma, outro mecanismo, do que não ter alguém dentro do ambiente escolar que possa dar resposta a esse agressor", afirmou.
O promotor de Justiça Maycon Hammes, titular da 1ª Promotoria, falou do papel do Ministério Público, participando de comissões estaduais e nacionais. "No caso de Saudades e Blumenau, o MP oferece a denúncia contra o acusado de cometer essa covardia", afirmou. Ele ressaltou que o órgão cobra acessibilidade das escolas, que as escolas municipais e particulares têm se adequado, mas que há problemas com as escolas estaduais, que o Governo do Estado não tem atendido.
Disse que o município está livre para legislar sobre segurança nas escolas, que não há normas estaduais e federais. Ressaltou que o município não pode impor obrigações aos servidores estaduais (de escolas), dizendo que devem agir de tal forma. Mas o que o município pode fazer é colocar requisitos na estrutura física dos educandários, para adequar na hora de renovar o alvará. Também não pode colocar recursos públicos municipais dentro de escolas privadas e escolas estaduais.
SEQUÊNCIA DO DEBATE
A audiência ainda teve debates em torno da contratação de profissionais armados em escolas. Marcelo de Wallau, que foi instrutor de tiro da polícia, explicou que arma de fogo só é válida quando a pessoa está bem-preparada, e que o uso da arma é diferente quando se está em uma situação de estresse. Também foram debatidos os papéis dos pais e dos professores; e investimentos em saúde mental, em esporte e cultura.
Na audiência também foi falado sobre o Projeto de Lei Complementar 9/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o Departamento de Segurança Escolar e os cargos de Diretor de Segurança Escolar e Coordenador de Segurança Escolar. O vice-presidente da Câmara, Vanirto Conrad, falou sobre a recomendação recebida do Ministério Público acerca do projeto. A recomendação, assinada pela promotora Marcela de Jesus Boldori Fernandes, alerta que os cargos criados, na prática, vão desempenhar a função de vigilante nas escolas, "função que não desempenha poder decisório e hierárquico em relação a outros servidores e que também não representa função de assessoramento, contrariando a Constituição Federal". Ela recomenda que a Câmara promova a análise do projeto sob a ótica do artigo 37, inciso IV da Constituição Federal, e com observância do Princípio da Legalidade.
