O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu na sessão do Congresso o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão.
"Lido o requerimento, já está apto a iniciar os trabalhos", declarou Pacheco.
O presidente do Senado afirmou que, se houver tumulto, sua postura será pacificar. "Nós temos que evitar tumulto", declarou.
Por tradição, espera-se que o proponente da investigação seja o presidente do colegiado, ou seja, André Fernandes. Mas isso se define, na prática, na primeira sessão da CPMI, quando os integrantes elegem o comando e os cargos-chave: presidência e relatoria.
Como são formadas as CPMIs e quais os principais cargos?
As comissões mistas são formadas por deputados e senadores. Diferente de uma CPI em cada Casa, os parlamentares de Câmara e Senado atuam em conjunto, com maior força política. Os cargos mais importantes do colegiado são a presidência e a relatoria. O presidente determina a agenda de depoimentos e o ritmo dos trabalhos, entre outros pontos cruciais, como agir para aprovar ou não o envio de documentos. Já o relator é o principal condutor dos depoimentos e da interpretação de todas as informações colhidas: cabe a ele (ou ela) redigir o relatório das investigações, influenciando a interpretação das informações coletadas.
Aliados do governo e opositores de Lula já travam intensa disputa de bastidor para negociar nomes e reunir o apoio necessário entre os membros da comissão para determinar o presidente, vice-presidente e relator.
Qual o prazo dos trabalhos?
Após instalação da CPMI, o colegiado tem 120 dias para analisar o caso e apresentar um relatório final com as conclusões, mas pode também acabar aprovando uma prorrogação, como ocorreu com a CPI da Covid.
Conclusões
Caso os parlamentares identifiquem que houve a transgressão disciplinar ou a prática de crimes, a CPMI encaminha suas conclusões para o Ministério Público, responsável por determinar a responsabilidade civil ou criminal após pedido de indiciamento dos citados.
