O Programa Escola Mais Segura foi instituído após publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) da última segunda-feira (24). No entanto, ainda é necessário seguir alguns passos para a inclusão de guardas nas unidades de ensino de Santa Catarina.
Procurada pela reportagem do ND+, a Secretaria de Estado da Casa Civil afirmou, na manhã desta quarta-feira (26), que um decreto para regulamentar a situação trabalhista dos agentes de segurança está em produção e deve ser divulgado nos próximos dias.
O objetivo é usar o texto para instituir situações como, por exemplo, a carga horária dos 1.053 profissionais e também o período de férias, que deve acontecer exclusivamente no período de recesso escolar, conforme definido por meio do decreto que institui o Programa Escola Mais Segura.
Além disso, as forças de segurança estão realizando um levantamento de quais integrantes do CTISP (Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública) estão interessados em fazer parte do chamamento.
Em seguida, os interessados passarão por avaliações físicas e psicológicas, além de treinamento para compreender a sua função no ambiente escolar.
Os processos devem levar mais 60 dias, ou seja, a expectativa é que todos estejam em atividade nas 1.053 escolas estaduais na segunda quinzena de junho.
O governo estadual prevê a necessidade de um investimento entre R$ 60 a R$ 70 milhões anuais. Porém, o Estado terá autorização para realizar as adequações necessárias na LOA (Lei Orçamentária Anual) e no PPA (Plano Plurial para o quadriênio) em decorrência da necessidade do valor gasto com o reforço da segurança.
Como fica a situação na rede municipal de ensino em SC
Ainda conforme a Secretaria de Estado da Casa Civil, o decreto que está em construção também definirá detalhes para um possível convênio com os municípios. Com isso, será padronizada a carga horária, férias e também o valor que cada agente deve receber do município.
No entanto, a decisão de adotar a medida de policiais armados nas unidades municipais ficará sob responsabilidade e decisão das prefeituras.
Segundo o decreto que institui o programa, os guardas em escolas receberão como parcela indenizatória mensal R$ 1,6 mil, sendo que a remuneração pode chegar a R$ 2,2 mil, para quem cumprir determinado regime de escala.
Além disso, todos os custos dos agentes nas unidades municipais serão de responsabilidade das prefeituras, seja desde a verba indenizatória até o vale-alimentação.

Programa Escola Mais Segura