Dos 16 deputados federais que representam Santa Catarina na Câmara de Deputados, 12 votaram contra o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020).
Ou seja, 75% da bancada catarinense não queria que o Parlamento acelerasse a tramitação da proposta que prevê novas diretrizes para as redes sociais em relação a crianças e adolescentes, veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdos políticos. Outros três catarinenses votaram a favor (18,7%), e uma deputada não compareceu à votação.
O regime de urgência para a tramitação do PL 2.630/2020 foi aprovado na noite da última terça-feira (25) com 238 votos favoráveis e 192 contrários, após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), usar o regimento interno para diminuir a quantidade de votos necessários para aprovação.
Caso Lira não usasse a manobra prevista nas regras de funcionamento da Câmara, o PL, que tem o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisaria de 257 votos para garantir a aprovação.
Sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB), a proposta tem sido chamada de “PL da Censura” pela oposição ao governo Lula, em especial aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.Com a aprovação do regime de urgência, a expectativa é que o projeto seja levado a plenário na próxima terça-feira.
Negociações
O projeto tem dominado os debates no plenário da Câmara dos Deputados diante das negociações políticas e da expectativa de apresentação de um novo parecer pelo relator, Orlando Silva. Nesta semana, ele se reuniu com representantes da Frente Parlamentar Evangélica.
Coordenador do grupo, o deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que não houve acordo para votação. Borges foi ao plenário ontem criticar a proposta, que chamou de “PL da Censura”.A aprovação da proposta foi defendida por deputados governistas. O deputado Welter (PT-PR) afirmou que as notícias falsas precisam ser combatidas em razão do custo social.
“Isso não ajuda o povo brasileiro, isso dividiu as famílias brasileiras, isso dividiu o Parlamento brasileiro, isso dividiu a sociedade brasileira. A sociedade não suporta mais isso”, disse.
