Após a divulgação da medida cautelar determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), o Google retirou o aviso contra o PL das Fake News da página inicial do buscador.
Desde segunda-feira (1º), a plataforma exibia uma mensagem que dizia que o projeto de lei poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a medida em coletiva de imprensa nesta terça-feira (2), e destacou algumas decisões de efeito imediato, com prazo de cumprimento de duas horas:
Sinalizar que a mensagem contra o PL das Fake News se trata de publicidade;
Veicular uma contra-propaganda a favor do PL das Fake News.
Além das medidas referentes à página inicial, a Senacom também impõe que a empresa informe os consumidores sobre conflitos de interesses da empresa em relação às informações sobre o PL das Fake News. Além de informar sobre qualquer interferência nas buscas sobre o assunto.
Também obriga que o Google não censure posições divergentes daquela defendida pela empresa, nem privilegie posições convergentes.
“Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000,00 POR HORA, a partir da notificação da presente medida”, diz o documento.
O ministro da Justiça explicou que a empresa Google se define como uma plataforma de tecnologia e por isso não pode publicar um “editorial”. Assim, o aviso contra o PL deve ser considerado publicidade e precisa de sinalização.
A Senacom ainda decidiu que se trata de uma propaganda abusiva, que necessita de contra-propaganda. Desta forma, a empresa também deve veicular um aviso a favor do PL, para que o consumidor tenha acesso ao “outro lado”.
“Nosso objetivo é proteger os consumidores e combater a censura privada”, disse Dino na coletiva.
Segundo ele, o debate sobre o PL das Fake News na Câmara dos Deputados transcorria de forma normal, “até que nesse final de semana houve uma profusão de estudos mostrando uma tentativa de censurar o debate, por intermédio de atuações atípicas de empresas que têm interesses próprios e econômicos”.
“Há uma tentativa de inverter os termos do debate, como se nós estivéssemos tentando censurar, mas estamos vendo uma censura privada”, acrescentou Dino.
