O governo do Estado colocou em prática, por meio de duas resoluções, uma série de medidas, cortando despesas e buscando o equilíbrio das contas públicas. As diretrizes partiram do GGG (Grupo Gestor do Governo), formado por quatro secretarias e pela PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Em síntese, as resoluções traduzem o que está previsto no Pafisc (Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina), que prevê uma economia anual de R$ 2,2 bilhões.
Entre as medidas, o governo suspendeu a nomeação de 1.325 concursados, que entrariam em 12 órgãos do Estado, o que representa uma economia de R$ 102 milhões ao Estado.
Além disso, em editais não publicados, que preencheriam 809 vagas em quatro órgãos, o governo estima uma economia de mais R$ 46 milhões.
“Essas medidas traduzem tudo que colocamos no Pafisc, tanto em receitas quanto em despesas nos próximos 12 meses. Ou seja, é para alcançar os R$ 2,2 bi [em economia]. Tudo que detalhamos no Pafisc foi traduzido em medidas administrativas para chegar a cada um dos órgãos”, explicou o secretário da Fazenda Cleverson Siewert, que preside GGG.
Segundo ele, o Estado segue com déficit orçamentário próximo dos R$ 3 bilhões, como apresentado em dezembro passado. No entanto, nos quatro primeiros meses deste ano, o governo conseguiu fazer com que as despesas deixassem de ser maiores que as receitas.
“Fizemos um contingenciamento orçamentário das secretarias, exceto na Saúde. Isso não quer dizer que as coisas estejam adequadas, agora as coisas começam a tomar velocidade, a execução orçamentária começa a ser maior e, portanto, essas medidas são fundamentais para manter esse ritmo e fazer isso acontecer de forma positiva até o final do ano”, declarou o secretário.
Os concursos em andamento serão concluídos e exceções serão analisadas pontualmente pelo GGG. Recentemente, por exemplo, o governo chamou 465 excedentes do concurso público para a SAP (Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa) de um concurso realizado em 2019.
“Podem existir necessidades específicas, que precisem ser administradas, aí o Estado vai precisar agir, mas esse é o objetivo macro, a diretriz. No caso da SAP, precisávamos abrir uma exceção. Podem ocorrer necessidades em determinadas áreas e o governo terá bom senso de fazer alguma concessão, mas o objetivo é manter uma linha”, explicou Siewert.
Outras medidas
As resoluções também vedam o pagamento de valores retroativos ao funcionalismo público do Estado, exceto os já implantados e com parcelamento na folha de pagamentos. Esses pagamentos custaram, em média, R$ 32 milhões por ano, na última década.Na lista de medidas também estão previstos cortes de gastos com passagens aéreas e pagamento de diárias para servidores, redução de despesas com telefone, aluguel de veículos e material de expediente.
Também foi decidido que não haverá aumento, reajuste ou adequação salarial para o funcionalismo nos próximos 12 meses.
As resoluções proíbem, ainda, nomeações em cargos de comissão e de confiança que impliquem em aumento de despesa, além de qualquer tipo de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração.
O conjunto de medidas foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) no final de abril e já está em vigor, com prazo de um ano.
