BRASÍLIA - 03/05/2023 21:30

Câmara aprova projeto que derruba decretos de Lula sobre saneamento

Derrubada marcou derrota para o governo Lula na Câmara
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Senado ainda precisará se posicionar sobre os decretos (Foto: Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), o PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba as mudanças feitas pelo governo federal no Marco do Saneamento, aplicando a primeira derrota do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa.

O PDL foi aprovado por 295 a 136 votos. Antes de ser votado, a federação PT-PC do B-PV tentou adiar a apreciação do texto por uma sessão — mas não teve sucesso. Agora, o Senado precisará se posicionar sobre o tema para que os decretos deixem de valer. Com isso, aumentam as chances de mudanças no marco serem feitas via projeto de lei.

Essa votação ocorre em meio à dificuldade do governo em consolidar uma base de apoio na Câmara. O Executivo já havia demonstrado fraqueza na articulação política no adiamento da votação do PL das Fake News, na terça (2), e ao não conseguir barrar a instalação da CPI do 8 de janeiro no Congresso.

Nas redes sociais, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a votação mostra que é preciso "fazer um freio de arrumação dentro do governo".
— Os líderes que encaminharam contra o governo vão ter que decidir se são ou não governo. Vida que segue — afirmou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a matéria na pauta da Casa nesta tarde. Como reação, membros do Executivo entraram em campo para tentar evitar que o PDL fosse apreciado na Casa e, apesar de manifestações públicas em plenário, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que preside a sessão, afirmou que tinha o aval de Lira para apreciar a matéria.

Num primeiro momento, foi votada e aprovada a urgência do PDL (por 322 a 136 votos). Após a aprovação da urgência, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou, em tom de ameaça, que esse resultado "nos leva a refletir sobre as relações aqui dentro".

— Acho que isso fica como lição para todos aqui dentro. É um recado? Evidente que é. Por várias razões. Eu sei o que está por trás disso. Essa decisão, que as maiorias dos líderes que participam do governo estão encaminhando contra o governo, fica registrado aqui — disse.

Líder da oposição, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou na sessão que o governo viu que a sua base "derreteu".

— É uma base frágil. Ontem nós já tínhamos visto isso. Hoje estamos fazendo justiça ao Parlamento que aprovou um dos maiores marcos legais da história — disse.

Lira chegou a pautar os PDLs na semana passada, mas os retirou da ordem do dia após conversar com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, e combinar uma conversa entre os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e das Cidades, Jader Filho (MDB) e os deputados Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Fernando Monteiro (PP-P), autores do PDL.

A reunião aconteceu na semana passada, mas não demoveu os parlamentares. As equipes técnicas das pastas e dos deputados se reuniram também, mas não houve consenso.

A reportagem apurou que as reuniões foram mais uma prova de disposição da Câmara em negociar do que uma real possibilidade do governo federal mudar o decreto. Isso porque não havia disposição real do Executivo em alterar o texto na visão de parlamentares.

Dois pontos principais incomodam a Câmara. O primeiro estendeu o prazo para que empresas estaduais de saneamento apresentassem garantias de capacidade técnica e financeira para realizar investimentos.

O segundo permite a prestação direta de serviços por estatais estaduais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões (subdivisão da área do estado).

Esse ponto é de interesse do ministro Rui Costa porque a Empresa Baiana de Águas e Serviços (Embasa) é beneficiada pela mudança. A companhia fornece o saneamento básico de Salvador (BA) com um contrato vencido.
O novo marco previa uma nova licitação, na qual a estatal deveria concorrer com o setor privado para manter a prestação do serviço nesses casos.

Com o decreto, a empresa pode renovar o contrato sem nova licitação. Rui Costa governou a Bahia até o ano passado e emplacou seu sucessor, o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A mudança via decreto não agradou inclusive o líder do PT na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), que disse à reportagem preferir alterações através de um PL.

Com uma derrota provável na Câmara, resta ao governo tentar impedir a derrubada dos decretos no Senado. Caso isso não seja possível, um novo PL deverá ser apresentado por um parlamentar na Câmara para discutir o assunto.

Fonte: NSC
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