Um levantamento que compreende 15 diferentes setores da economia mostrou que empresas de alimentos e bebidas seriam, proporcionalmente, as mais beneficiadas pela reforma tributária, enquanto as de educação seriam as mais feridas.
O estudo do banco Santander compara o cenário atual com a possibilidade de adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 25%. Considerando a totalidade dos setores pesquisados, a carga tributária não teria alteração, se mantendo em 9% da receita bruta das empresas — mas o impacto é particular dentro de cada área.
O setor de alimentos e bebidas receberia carga três vezes menor (de 9% a 3% da receita bruta). Entre os setores beneficiados estão Tecnologia, Mídia e Telecomunicações (de 29% a 12%), o varejo (de 13% a 7%) e o agronegócio (de 7% a 4%).
Educação, por sua vez, teria carga quatro vezes maior (de 3% a 12%). Outros dos setores feridos pela reforma — segundo o levantamento — seriam mineração (de 5% a 12%), investimentos imobiliários (de 9% a 16%), instituições financeiras (de 7% a 13%), saúde e transportes (ambos de 6% a 11%).
O levantamento considerou a receita bruta das empresas em 2023. Foram subtraídos os gastos com custo do produto (COGS) e as despesas operacionais (SG&A) e adicionados gastos com pessoal. Incide sobre o resultado o IVA de 25% para estimar o impacto da reforma.
Setores pedem exceções ao IVA
O estudo considerou 114 empresas de 15 setores. Há especificidades que não são captadas pela pesquisa, por exemplo, a possibilidade de áreas receberem os chamados “incentivos fiscais” por parte do governo.
Sócio do VBD Advogados, Leonardo Freitas de Moraes e Castro destaca que o levantamento traz um cálculo econômico que permite “ir além do juridiquês” da reforma e aponta inviabilidade da alíquota de 25% para setores específicos. “Uma reforma tributária sem cálculo econômico já nasce fadada ao fracasso”, afirma.
O secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, disse na última segunda-feira (8) que, caso sejam inseridas exceções a setores específicos na reforma tributária, será necessário aumentar a alíquota básica do IVA.
“O que eu tenho colocado no Congresso é: quanto mais exceções tiver, maior vai ter que ser a alíquota básica, para poder manter a arrecadação com proporção do PIB. A decisão sobre quais vão ser os tratamentos diferenciados é do Congresso. Nossa função é explicar os prós e os contras e o custo de diferentes alternativas”, disse Appy.
O sócio do VBD Advogados reitera a premissa mencionada por Appy, mas indica que são necessários cálculos para que seja verificada se a alíquota de 25% a todos os setores é necessária para que a arrecadação seja mantida.
“Vem um setor e pega um incentivo fiscal, fica faltando para complementar essa arrecadação. O cálculo é 25% para todo mundo, se alguém contribuir com 18%, fica faltando 7%. Quem vai pagar esses 7%? Algum outro setor vai pagar”, explica a premissa.
