O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento de investigação criminal para apurar a presença de símbolos nazistas em fotos antigas que estariam expostas nas paredes da Secretaria de Educação do município de Dona Emma, no Vale do Itajaí.
De acordo com o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, com atuação estadual em casos de crimes de ódio e preconceito, o procedimento foi instaurado a partir de notícia divulgada pelo site Agência Pública.
A matéria, que também foi reproduzida em diversos veículos de comunicação, mostra que, no hall de entrada da Secretaria de Educação, estariam expostas diversas fotos antigas e que, entre elas, há imagens de crianças em frente à uma escola local com uma bandeira nazista e uma reunião de um grupo identificado como "simpatizantes de Hitler".
O objetivo do procedimento é buscar mais informações sobre os fatos, a fim de apurar se há ou não a prática de crime previsto na Lei de Racismo.
O Promotor de Justiça determinou a juntada da matéria jornalística ao procedimento e a expedição de ofício ao Secretário de Educação do município, para que esclareça o contexto de uso, exposição e publicação das imagens.
A Lei de Racismo estabelece como crime de racismo veicular "símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo" (§ 1º); e que se a publicação ocorrer em redes sociais e em contexto de atividades culturais destinadas ao público, a pena é majorada (§§ 2º 2 2º-A).
O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (Necrim) do MPSC também acompanha o caso.
Em nota, a prefeitura de Dona Emma publicou um comunicado, relatando que “repudia qualquer propagação ao nazismo bem como qualquer tipo de preconceito seja de raça, credo, gênero, orientação sexual, entre sua população.” Confira abaixo:
