A Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira (30) Operação Irmãos em Arma que mira supostas irregularidades contratos firmados pela SEA (Secretaria de Estado da Administração) durante o governo passado. Diversos mandados de busca e apreensão são cumpridos.
Nove mandados de busca e apreensão são cumpridos em três cidades de Santa Catarina (Florianópolis, São José, Palhoça) e em Canoas, município do Rio Grande do Sul no âmbito de duas Operações – além da Operação Irmãos em Armas, a corporação realiza a Operação Gênesis.
Operação Irmãos em Armas
A Operação, intitulada “Irmãos em Armas”, apura a contratação realizada pela SEA e pelo Porto de São Francisco de um software desenvolvido por uma empresa sediada em Florianópolis – a Polícia Civil não informou o nome da desenvolvedora.
A tecnologia contratada visa “gerir os indicadores de desempenho” e foi desenvolvida com base “na Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista – MCDA-C”, de acordo com a corporação.
A mesma ferramenta foi contratado pelo menos três vezes pelo governo de Santa Catarina – além da SEA e do Porto de São Francisco, a PMSC (Polícia Militar em Santa Catarina) contratou a tecnologia em 2013. No entanto, apenas os dois últimos contratos são alvos da Operação.
Segundo a Polícia Civil, as duas compras investigadas tiveram valor infinitamente mais caro que a primeira e “há vários indícios de que o programa sequer chegou a ser utilizado no Porto de São Francisco do Sul”. A Polícia Civil estima prejuízo de R$ 1,5 milhão.
A contratação ocorreu por dispensa de licitação após a pasta colher orçamentos de empresas catarinenses e sediadas em outros Estados. Apenas a empresa contratada teria respondido. A investigação aponta que a contratação ocorreu por dispensa de licitação, pois a tecnologia seria a única disponível no mercado para o uso da metodologia MCDA-C.
“O Porto de São Francisco do Sul apenas replicou o processo de inexigibilidade conduzido pela SEA”, destaca a Polícia Civil.
Segundo a Polícia Civil, os agentes políticos da SEA e os servidores do alto escalão do Porto envolvidos na contratação, bem como o representante da empresa fornecedora do software, possuíam vínculos com a PMSC e implementaram a metodologia MCDA-C no âmbito da instituição.
A metodologia começou a ser colocada em prática na Polícia Militar de Santa Catarina a partir 2013, fruto de estudos acadêmicos realizados pelos investigados na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) “utilizando-se […] software com valor infinitamente mais barato, o qual é disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública aos órgãos policiais”.
Ao ND+, a SEA informou em nota que “as supostas irregularidades relacionadas ao processo licitatório para a compra de software, alvo da operação conduzida pela Polícia Civil, são provenientes da gestão passada de Governo”.
“Acreditamos na importância de esclarecer e apurar qualquer desvio de conduta, assegurando a responsabilização dos envolvidos”, disse o secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann.
