O deputado federal Bibo Nunes (PL) protocolou nesta terça-feira, 4, um projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados de oito para dois anos. Outros 72 coautores assinam a proposta. Se aprovada, a medida permitiria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concorrer nas próximas eleições presidenciais, uma vez que sua condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por criticar o sistema eleitoral foi retroativa a 2022. Essa é a segunda proposta, em menos duas semanas, que visa alterar a legislação.
Atualmente, a sanção de inelegibilidade estabelecida pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010 é de oito anos, representando um aumento significativo em relação ao período original de três anos estabelecido pela Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. A Lei da Ficha Limpa impede que cidadãos condenados concorram a eleições.
A primeira proposta, de Ubiratan Sanderson (PL-RS), visa anistiar políticos condenados por crime eleitoral, que seriam beneficiados por condenação não criminal. O documento foi maciçamente assinado por parlamentares do PL, como os deputados federais Bia Kicis, Ubiratan Sanderson, Gilberto Silva e Mário Frias.
Autor:
1. Bibo Nunes
2. Delegado Éder Mauro
4. Daniel Freitas
6. Coronel Meira
8. Pedro Westphalen
10. Coronel Chrisóstomo
12. Mario Frias
13. Evair Vieira de Melo
15. Coronel Telhada
17. Marcos Pollon
19. Delegado Palumbo
21. Prof. Paulo Fernando
23. Vermelho
25. Lincoln Portela
27. Giacobo
28. Sargento Gonçalves
30. Filipe Martins
32. General Girão
33. Bia Kicis
35. Rodolfo Nogueira
37. Daniela Reinehr
39. Carlos Jordy
40. Delegado Fabio Costa
42. Ricardo Salles
43. Sóstenes Cavalcante
44. Coronel Fernanda
46. Marcio Alvino
48. Abilio Brunini
50. Julia Zanatta
51. Pr. Marco Feliciano
53. Pastor Eurico
54. Covatti Filho
56. Delegado Caveira
58. Fernando Rodolfo
59. Gustavo Gayer
61. Dr. Frederico
63. Osmar Terra
65. Gilvan da Federal
68. Eli Borges
70. Rosana Valle
71. Adilson Barroso
72. Wellington Roberto
