A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6) em 1º turno o texto-base da reforma tributária. Na ocasião, foram 382 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções. Entre eles, 16 catarinenses participaram.
Confira como cada deputado de SC votou:
Quem votou “não”
Caroline de Toni (PL);
Daniel Freitas (PL);
Daniela Reinehr (PL);
Geovania de Sá (PSDB);
Gilson Marques (Novo);
Ismael (PSD);
Jorge Goetten (PL);
Julia Zanatta (PL);
Pezenti (MDB);
Ricardo Guidi (PSD);
Zé Trovão (PL);
Ana Paula Lima (PT);
Cobalchini (MDB);
Carlos Chiodini (MDB);
Fabio Schiochet (União);
Pedro Uczai (PT).
Na sequência, o plenário começou a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
De acordo com a Agência Senado, se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final da reforma tributária.Além disso, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisa ser aprovada em 2º turno antes de ir ao senado.
Confira como deve ficar os impostos após a reforma tributária:A mudança no sistema tributário do país prevê nesse momento alterações nos impostos que incidem sobre o consumo.
O texto da reforma tributária prevê a substituição de cinco impostos:
- PIS, Cofins e IPI (tributos federais): por uma Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União;- ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal): por um Imposto Sobre Bens e Serviço (IBS), que será administrado por estados e municípios.
- A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro IVA (Imposto sobre Valor Adicionado):
- Alíquota geral;- Alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação;
- Alíquota zero para alguns medicamentos e setores como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.
- Imposto seletivo: Será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
Exceções
A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.Correção de desequilíbrios
Cashback: A emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas o funcionamento do mecanismo ficará para a lei complementar.Fundo de Desenvolvimento Regional: Este fundo será criado com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas. O objetivo é ter R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
*Com informações do R7
