No mês de agosto, em que se celebra a campanha Agosto Lilás dedicada à proteção das mulheres, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) realiza várias ações de combate à violência contra a mulher, embora o órgão atue em todos os momentos do ano.
A promotora de Justiça do MPSC, Luciana Marin, destaca dois dados bem alarmantes no Estado. De janeiro deste ano até o momento, houve 36 feminicídios em Santa Catarina, e há 17 mil medidas protetivas em andamento no Estado.
Marin defende que o adequado acolhimento da vítima e a promoção da sua autonomia são essenciais para que consiga romper efetivamente a espiral da violência.
Nesse contexto, um dos maiores desafios que se apresenta ao Estado no enfretamento da violência contra mulher é proporcionar às vítimas um atendimento humanizado e qualificado, que não repita as expressões de gênero que a violentaram.
No mês de agosto também se comemoram os 17 anos da Lei Maria da Penha e a Lei de Combate à Violência Política contra a Mulher, sancionada em 2021.
Controvérsia na aplicação da lei
De acordo com a promotora, havia uma controvérsia de quando a Lei Maria da Penha seria aplicada, como em situações em que a menina que sofre violência dentro de casa ou a mãe que tem um filho usuário de drogas.Desde abril deste ano, a Lei 14.550 foi alterada, sendo acrescentados o artigo 40-A no art. 2º, e os parágrafos 4º, 5º e 6º no art. 19 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Com isso, fica descrito quando as medidas protetivas de urgência são concedidas e vigoram, e determinado que a Lei será aplicada a todas as situações previstas no seu art. 5º, independentemente da causa ou da motivação dos atos de violência e da condição do ofensor ou da ofendida.
Marin explica ainda que não há a necessidade de fazer um B.O. (Boletim de Ocorrência) para que se tenha uma medida protetiva, basta o relato da vítima que descreva uma situação de violência e que seja verdade. Além disso, não há prazo de validade para medidas protetivas e essas devem perdurar enquanto houver risco.
Campanhas e informações sobre o Agosto Lilás
Há várias campanhas de conscientização do Agosto Lilás neste ano nos canais oficiais de comunicação do MPSC, com informações sobre o assunto.As ações encerram no dia 25, quando o MPSC promove o Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, para capacitar os participantes sobre as questões relacionadas à violência de gênero ocorridas no âmbito doméstico.
Entre os palestrantes estará a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmem Lucia. Além dela, também falam ao público a procuradora de Justiça e presidenta da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do MP de Goiás, Ivana Farina Navarrete Pena, o juiz de Direito do TJSC Alexandre Takashima Karazawa e a desembargadora do TJSC Salete Silva Sommariva.
Haverá ainda um espaço para o compartilhamento de boas práticas no enfrentamento da violência em razão do gênero identificadas dentro do MPSC.
O evento vai das 9h até as 18h e acontece online e presencialmente, no auditório promotor de justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no edifício sede do MPSC, em Florianópolis.
Além disso, a promotora informa que há relatos de mulheres que conseguiram romper essa violência, e a capacitação de promotores e servidores voltados à campanha.
Canais de comunicação
A promotora aponta canais de comunicação disponíveis às mulheres que se sentirem ameaçadas, como o número da Polícia Militar (190); o disque denúncia do governo federal (180); ouvidoria da Mulher do Ministério Público (127) e o CRAS do Município.Além disso, há o contato do Neavit (Núcleo de Atendimento às vítimas), que visa acompanhar e acolher as vítimas de violência e atende em toda a Grande Florianópolis. A expectativa de expansão do programa para todo o Estado é de um ano a um ano e meio.
Os contatos do Neavit podem ser via e-mail: [email protected] e também através dos telefones/whatsapp.
(48) 99105-8943;
(48) 99100-0050;
(48) 99134-3495;
(48) 99188-9825;
(48) 3229-7240.
