Uma das principais mudanças é a redução da renda per capita familiar máxima do candidato para um salário mínimo. Anteriormente, a reserva atendia a uma renda média de um salário mínimo e meio. A proposta ainda renova a política por mais uma década, até 2033, e trata da implementação de bancas de aferição da autodeclaração.
A votação do projeto é uma resposta dos deputados à pressão do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 5, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu dez dias à Câmara dos Deputados e ao Senado para que enviem à Corte informações sobre a Lei de Cotas.
No mês passado, o STF recebeu uma ação que pede a fixação de prazo para que o Congresso Nacional faça a revisão da lei. Aprovada pelos parlamentares e sancionada em 2012, a Lei de Cotas deveria ter passado por revisão até 29 de agosto de 2022, quando completou dez anos, mas isso não aconteceu.
