Os setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento registraram crescimento na geração de empregos superior ao de áreas que não são atendidas pela medida. Segundo levantamento feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro de 2018 a dezembro de 2022 as atividades beneficiadas pela desoneração contrataram ao menos 1,2 milhão de trabalhadores, ao passo que os demais setores abriram 400 mil postos de emprego.
O levantamento consta em um manifesto elaborado por representantes das 17 áreas da economia que fazem jus à desoneração. Segundo o documento, no ano passado o número de empregados nesses setores atingiu a marca de 8,93 milhões de pessoas, 15,5% a mais do que no início de 2018. As atividades que não foram desoneradas tiveram 6,32 milhões de trabalhadores em 2022, um crescimento de 6,8% na comparação com quatro anos antes.
A desoneração da folha de pagamento possibilita ao contribuinte do tributo optar por substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Na semana que vem, a Câmara dos Deputados deve votar um projeto de lei que pede uma nova prorrogação da medida. A proposta prevê a manutenção do regime fiscal até 2027. Especialistas dizem que manter a desoneração é importante para evitar demissões no mercado de trabalho.
“A desoneração já está em vigor há algum tempo e, portanto, entrou na rotina das empresas. Ela tem contribuído decisivamente para o nível de emprego e até para a redução do desemprego. Caso não haja uma renovação da desoneração, podemos ter um impacto decisivo no mercado de trabalho. À medida que são criados encargos maiores para a folha, a tendência é que o emprego informal cresça”, diz o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo.
“Estão olhando apenas pelo lado das finanças públicas, de que será preciso abrir mão de arrecadação. Mas, por outro lado, é possível multiplicar as atividades, melhorar o ambiente de negócios e ter arrecadação maior em função disso. Se o governo perde na desoneração, ganha no aumento de volume de negócios na economia”, explica.
