PRISÃO - 06/11/2023 19:18 (atualizado em 06/11/2023 19:21)

Polícia Civil cumpre mandado de prisão por descumprimento de pensão alimentícia em Maravilha

Prisão ocorreu na tarde desta segunda-feira (06)
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Nesta segunda-feira, 6 de novembro de 2023, a Polícia Civil de Maravilha e Iraceminha prendeu no interior de Flor do Sertão um homem de 40 anos pelo inadimplemento de pensão alimentícia. 

O mandado de prisão foi expedido pelo Poder Judiciário em decorrência do não pagamento das obrigações financeiras relativas à pensão alimentícia, sendo que a prisão do devedor de alimentos é o único caso em que alguém pode ser detido por dívidas no Brasil. 

Essa medida visa garantir o direito de crianças e adolescentes à assistência financeira necessária para seu bem-estar e desenvolvimento, e é uma das ferramentas legais para obrigar o devedor a cumprir com sua obrigação.

Após os procedimentos de praxe, o preso foi encaminhado ao Presídio de Maravilha, onde permanecerá à disposição da Justiça até a quitação da dívida ou a regularização de sua situação perante a Justiça.
Fonte: Rádio Líder / WH Comunicações / Polícia Civil
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