O relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024, deputado Carlos Veras (PT-PE), afirmou em seu parecer que o valor do salário mínimo pode ficar menor que os R$ 1.421 estimados inicialmente pelo governo. O valor faz parte do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, que precisa ser aprovada pelo Congresso ainda neste mês.
A projeção mais recente para a variação do INPC em 12 meses divulgada nesta terça-feira (12) pelo IBGE é de 3,85% até novembro, e o resultado do PIB de 2022 foi de 3%, o que indicaria um mínimo de R$ 1.411 a partir de janeiro. Isso daria um aumento de 6,85% sobre o mínimo atual, de R$ 1.320.
Veja os últimos reajustes do salário mínimo
2022 – R$ 1.212 (10,04%)
2020 – R$ 1.045 (4,7%)
2018 – R$ 954 (1,8%)
2017 – R$ 937 (6,48%)
Impacto
O valor do mínimo é importante porque ele impacta diretamente os benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. A cada R$ 1 de aumento do mínimo, a receita previdenciária, segundo o relator, aumenta R$ 6,3 milhões; mas a despesa com benefícios aumenta R$ 269,2 milhões.
O déficit previdenciário está estimado em R$ 286,6 bilhões, sendo que o total da despesa com benefícios em 2024 está fixada em R$ 885,2 bilhões, um crescimento de 5,64% em relação ao total previsto para 2023.
