A manifestação, assinada pelos procuradores regionais Eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, diz que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
No processo, é relatado o valor de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e o União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo.
Em nota, a defesa de Moro disse que acredita na improcedência da ação.
O advogado Gustavo Guedes afirma, entretanto, que respeita, mas discorda do parecer do MP Eleitoral. Em sua visão, as despesas seriam justificáveis.
Guedes defende que há uma falha no processo “na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais”.
À CNN, Bruno Cristaldi, advogado do PL do Paraná, diz que “com o reconhecimento das ilicitudes pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná as chances de Sergio Moro — e seus suplentes — escapar impune, mesmo no TRE-PR, praticamente se desintegraram”.
O advogado da Federação Brasil da Esperança do Paraná, Luiz Eduardo Peccinin, afirmou à CNN que o parecer do MP está “atento aos valores fundamentais de nossa democracia”.
“Temos certeza que a Justiça Eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente”, expressou Peccinin.
“Perseguição política”
Segundo ele, os esclarecimentos à Justiça Eleitoral serviram para mostrar que as acusações, feitas pelo PT e por integrantes do PL no Paraná, “não se sustentam”.
“Falaram que tinha caixa dois, desvio, mas quando se vê nos processos, não tem nada, não tem prova nenhuma disso, porque esses fatos não ocorreram”, prosseguiu.
“Quem acompanhou os fatos, sabe que foi o contrário. Foi penoso desistir da candidatura presidencial. E aí querem pegar os gastos do período anterior à campanha, de atividade partidária, e chamar de abuso de poder econômico”, disse.
“A ação vai ser julgada, e a gente respeita a Justiça Eleitoral. Vamos esperar o julgamento. Mas os fatos que eles alegam ou não existem, ou não foram provados, ou não fazem sentido.”
Isso teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.
O argumento das partes é de que Moro usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
assessoria de imprensa;
produção de vídeos em ambos os partidos;
remuneração mensal;
viagens aéreas nacionais e internacionais para Moro e equipe;
hospedagens;
protagonismo em metade das inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão;
pesquisas eleitorais.
Movimentos de Moro na eleição de 2022
No final de março de 2022, ele se desfiliou do partido e entrou no União Brasil. Na ocasião, o ex-juiz anunciou que havia desistido de sua pré-candidatura “neste momento”.
Na mesma época, Moro solicitou sua transferência de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. A medida foi aceita pela 5ª Zona Eleitoral, na zona oeste. Entretanto, em junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) acolheu um recurso do PT contra a decisão.
