O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma auditoria nos presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. A decisão da Corte de autorizar esse processo de fiscalização atende pedido feito ao tribunal pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados.
O colegiado havia requerido que fosse realizada auditoria patrimonial pelo TCU, com o objetivo de apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pela Presidência da República, no ano de 2023, bem como a conformidade de todos os procedimentos adotados com o disposto no Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Em seu voto, o relator do pedido, ministro Augusto Nardes, disse entender que o pleito formulado pela CFFC deveria “ser atendido de modo tempestivo”. Para o ministro, informar o colegiado que a auditoria no objeto solicitado seria realizada apenas após o término do mandato presidencial 2023-2026, ou seja, em 2027, representaria “de forma clara o não atendimento ao pleito da mencionada Comissão”, que, ressaltou, “tem o prazo bem definido relativo ao exercício de 2023”.
“A propósito, a situação se agrava diante do fato de que o exercício de 2027 insere-se em uma nova legislatura, isto é, os parlamentares solicitantes poderão até nem serem eleitos para a análise da matéria”, acrescentou Augusto Nardes.
No julgamento em plenário, realizado na última quarta-feira (13), foi aprovado o acórdão proposto pelo relator. Dessa forma, os ministros autorizaram a autuação de processo de fiscalização do tipo auditoria, a ser realizada pela Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU, para atender ao pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
Conforme o acórdão ainda, a presidente da CFFC, deputada Bia Kicis (PL-DF) será comunicada sobre a deliberação e que, tão logo sejam concluídos os trabalhos de fiscalização, será dado conhecimento a ela dos resultados e das medidas adotadas pelo TCU.
