O número de armas registradas por civis para defesa pessoal em Santa Catarina teve uma queda de 85,35% em 2023, segundo o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal. Em todo o ano passado, 1.407 registros foram realizados — o menor número em dez anos. Uma tendência que, segundo especialistas, segue o cenário nacional e ocorre após a implementação de novas regras impostas pelo governo federal para a aquisição de armamento no país.
O levantamento foi feito pelo NSC Total com dados do Sinarm e leva em conta apenas os pedidos feitos por cidadãos. Em média, 117 armas foram cadastradas por mês no ano passado em Santa Catarina. O período com o maior número de registros foi em maio, com 187, enquanto o menor ocorreu em abril, com 19.
Em relação à espécie da arma, as pistolas lideram com 671 registros, seguido do rifle, com 243, e da espingarda, com 219. Já o perfil das pessoas que solicitaram o cadastro no ano passado é homem (93,60%) com idade entre 30 e 39 anos (34,685).
Porém, ao comparar com os dados gerais dos anos anteriores, Santa Catarina teve uma queda brusca no número de registros. Em 2022, por exemplo, 9.606 armas foram cadastradas pela Polícia Federal — 8.199 a mais que no ano passado.
Se o dado levar em conta 2021 — ano com o maior registro de armas no Estado na última década, com 14.056 solicitações — houve uma redução de 89,99%. Além disso, o número de 2023 é o menor em dez anos, como mostra o gráfico.
Para Guilherme Stinghen Gottardi, presidente da Comissão de Segurança, Criminalidade e Violência Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Cantaria, a queda no registro de armas pode estar relacionada as medidas adotadas pelo governo federal no último ano.
— Ela ocorre após o Governo Federal ter adotado medidas para tentar desarmar a população e diminuir a violência no país. Em 2023, foi editado um decreto que reduz o número de armas e munições em posse de civis. Também foi editado um decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes — diz.
Queda também ocorre em nível nacional
A diminuição no registro de armas de fogo por civis em Santa Catarina segue uma tendência nacional. Segundo o Sinarm, 20.822 novas armas de fogo foram registradas em todo o país para a defesa pessoal no ano passado — uma queda de 82% em relação a 2022, quando foram 111.044. Conforme a Polícia Federal, esse é o menor número desde 2004. Na época, 4.094 registros foram feitos.O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, alegou nas redes sociais que os números mostram que não é a quantidade de armas que garantem a queda nos índices de criminalidade, ao associar os dados do Sinarm com a redução no número de crimes violentos letais intencionais.
“Isso prova cientificamente que não é a proliferação irresponsável de armas que enfrenta a criminalidade. E sim polícias equipadas, preparadas tecnicamente, com planejamento adequado. Sem esquecer, claro, o principal para novas e sustentáveis conquistas: políticas de justiça social, a exemplo de escolas de tempo integral”, escreveu na publicação.
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Em entrevista à Agência Brasil, a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, também relaciona a queda às medidas mais restritivas impostas pelo governo federal.
— É bastante compreensível que, mesmo que as pessoas tivessem interesse em adquirir armas, muitas delas tenham optado por esperar para ver qual seria a nova norma e quais seriam os calibres de uso restrito, para que ela não tivesse que fazer o processo e depois tivesse que refazer ou ter a sua solicitação negada — diz.
Redução deve continuar, diz especialista
O presidente da Comissão de Segurança, Criminalidade e Violência Pública da OAB/SC, Guilherme Stinghen Gottardi, salienta que a redução nos registros de novas armas deve continuar nos próximos anos, no entanto, em um ritmo desacelerado.— Creio que a redução continuará em razão da política adotada pelo governo federal, porém, em índices menores e nãotão brusca como foi após o primeiro ano de governo. Uma solução para manter a redução a longo prazo seria a publicação e implementação de um programa de recompra de armas que estão em posse de civis, dando destinação adequada ao armamento — pontua.
A questão da recompra também é defendida pela gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi:
— O governo [deveria] abrir um programa de recompra, com valores atraentes para as pessoas que querem se livrar dessas armas – e que talvez tenham comprado por impulso ou em uma quantidade muito grande que hoje não faz mais sentido. A gente tem a campanha de entrega voluntária, que persiste hoje no país, mas os valores que ela paga são bastante desatualizados.
