A CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu auditoria realizada em estabelecimentos credenciados junto ao programa Farmácia Popular do Brasil (PBFP), nos exercícios de 2015 a 2020. Entre eles, os existentes em Santa Catarina.
Uma das etapas da fiscalização foi no sistema Sentinela que realiza a conferência diária da movimentação considerando toda e qualquer entrada em estoque atestada por NF-e (aquisição, remessa ou devolução).
A primeira etapa de testes do sistema ocorreu sobre uma amostra qualificada de estabelecimentos credenciados em Santa Catarina.
De acordo com as normas vigentes, a ausência de comprovação da aquisição dos medicamentos registrados nas vendas no âmbito do PFPB é considerada prática irregular e passível de penalidades, como a devolução do recurso ao erário, a aplicação de multa e descredenciamento.
Segundo a CGU, do total movimentado de R$ 175,8 milhões auditados, o montante de R$ 40 milhões não possuía, minimamente, a comprovação de lastro de aquisição do produto registrado pelos próprios estabelecimentos no ato do registro da venda no sistema autorizador do Ministério da Saúde.
A situação denota desperdício de recursos públicos e possível fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento.
