O crescimento do setor aeroviário de Santa Catarina neste ano ganhou um incremento com a sanção, por parte do governador Jorginho Mello (PL), da lei aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa, que oferece desconto no imposto para aviação às companhias aéreas nacionais em relação ao ICMS na querosene. O benefício pode chegar a 1,5% dos atuais 17% do ICMS.
A tributação de 1,5% será possível para empresas que tiverem operações em oito aeroportos, com oferta de quatro voos internacionais e 50 voos nacionais semanais e dois voos entre aeroportos localizados no Estado.
A redução varia conforme outras condições apresentadas na legislação, sempre baseada no número de aeroportos atendidos, voos e destinos internos entre cidades catarinenses.
“Estava todo mundo aguardando essa redução do ICMS, porque as empresas não vão voar de graça para agradar o prefeito, o governador. A empresa aérea vai descer para fazer um voo se der dinheiro, elas foram criadas para isso, então nós estamos indo ao encontro disso, fazendo com que eles possam voar e ter o benefício do ICMS. Vai ter muitos voos em Santa Catarina”, disse o governador Jorginho Mello, em entrevista ao Grupo ND em dezembro passado.
Para chegar nessa decisão de incentivos fiscais foi necessária uma série de estudos técnicos e diálogos junto ao Legislativo e o setor produtivo para encontrar uma solução para reduzir o custo das companhias aéreas e, consequentemente, ampliar a oferta de voos em Santa Catarina.
“Conciliando as necessidades da máquina pública e das pessoas com a realidade de quem produz é mais uma medida para estimular a economia e o desenvolvimento do Estado”, comentou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
Como menos imposto para aviação quer impulsionar voos em SC
O secretário de Estado do Turismo, Evandro Neiva, disse que esta é uma demanda que era discutida nas pautas desde o início do governo pelo setor de aviação no Estado, tanto nas reuniões da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias quanto nas da Secretaria de Turismo.“Desde o início do governo, o governador determinou que desse uma atenção e foi feito pela Secretaria de Portos e Aeroportos e Ferrovias junto com o Cleverson, da Fazenda, junto com a Procuradoria-Geral do Estado. Trabalho em conjunto”, salientou.
Para Neiva, o incentivo fiscal deve incrementar os voos regionais e Santa Catarina passará a ser um Estado competitivo na sua malha aérea.
“Importante ressaltar também os investimentos que vem sendo dado aos aeroportos regionais. Então tudo isso é um trabalho em conjunto que nós teremos bons resultados, vamos melhorar o desempenho”
Segundo o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, a lei dinamizará a aviação regional. E os Estados que conseguiram isso, em maior volume, foram justamente os que apostaram antes nestes incentivos.
“A lei tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento do setor aéreo no Estado. Ainda é cedo para mensurar o impacto, mas esperamos uma ampliação no número de voos nacionais para SC”, avaliou.
Martins lamentou ainda o atraso de Santa Catarina nos incentivos fiscais para o setor aéreo. “Santa Catarina foi líder nos incentivos fiscais para os portos, mas no setor aéreo ficou na última fila. Estamos tentando recuperar este tempo perdido agora”.
O combustível corresponde a 40% do custo das empresas aéreas. Com este tipo de incentivo pode-se determinar o direcionamento de rotas aéreas.
“Nós já vínhamos mantendo contato com as principais companhias aéreas e a reclamação era esta, falta de incentivos para voar no nosso Estado. Agora que temos um instrumento concreto para trabalhar, não tenha dúvida que vamos intensificar os contatos com todos, aliás já estamos com agenda de reuniões marcadas”, declarou.
