Na tarde de quarta-feira (17), a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família promoveu uma reunião para discutir melhorias no Disque 180 em Santa Catarina. O serviço, destinado ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher, opera 24 horas por dia, sete dias por semana. Além de receber as denúncias, a central encaminha os relatos às autoridades competentes e monitora o progresso dos processos.
O objetivo principal da reunião foi estabelecer um novo acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e a coordenação nacional do Disque 180. A intenção é aprimorar as ações da central, especialmente em relação aos relatórios gerados a partir das denúncias. “A ideia é ter um ponto focal no estado para tornar o processo mais efetivo e direcionar as vítimas para serviços especializados”, afirmou a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.
Outra meta é melhorar o processo de atualização dos dados referentes aos encaminhamentos realizados com base em cada denúncia. Essa medida visa avaliar a eficácia do serviço e o funcionamento da Rede de Combate à Violência contra a Mulher no estado. “Com base nesse novo acordo, vamos aprimorar a alimentação dos dados e definir ações mais efetivas nas políticas públicas”, completou a secretária.
O tema será objeto de uma nova reunião no início de fevereiro, com a participação de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública e Ministério Público.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família concentra esforços na prevenção da violência contra a mulher, oferecendo diversos serviços nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) distribuídos pelos 295 municípios catarinenses.
Através do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, a SAS financia os serviços de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos municípios e também atende mulheres nessa situação nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), cujo número de unidades será ampliado em 2024.
Visando esse público específico, o Governo do Estado tem aplicado a Lei nº 18.300, que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica. Em 2023, o governador Jorginho Mello sancionou a Lei nº 18.666, destinando 4% das residências de programas de habitação popular em Santa Catarina para mulheres vítimas de violência doméstica, buscando proporcionar mais independência e contribuir para o rompimento do ciclo de violência.
