Os temas serão discutidos em uma audiência pública organizada pelo TSE com o intuito de receber sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às eleições de 2024. Os debates começaram na terça-feira (23) e vão até quinta-feira (25).
Registro de candidatura;
Prestação de contas.
Garantia de participação feminina, candidaturas de militares, nome social, regras para federações partidárias e declaração racial também serão temas de discussão durante a audiência pública.
Outra sugestão é em relação à candidatura de pessoas negras. Segundo a minuta, caso seja reconhecido um erro na declaração racial do candidato, a informação sobre cor ou raça será ajustada para refletir o dado registrado no Cadastro Eleitoral ou em registro de candidatura anterior.
Caso haja um erro na declaração racial, e ela for ajustada, fica proibido o repasse de recursos públicos destinados a candidaturas negras à pessoa candidata. Essas medidas têm o objetivo de promover a igualdade de gênero nas candidaturas e garantir a veracidade nas declarações raciais.
Se o militar alistável tiver menos de 10 anos de serviço, será necessário se afastar da atividade. Esse afastamento pode ocorrer por demissão ou licenciamento;
No caso de militares que exercem função de comando, a elegibilidade está sujeita à desincompatibilização no prazo legal. Isso significa que, para concorrer a cargos políticos, esses militares devem se desvincular de suas funções de comando dentro do prazo estabelecido por lei;
Caso um militar decida se desligar do serviço militar para se candidatar, é necessário que esteja filiado ao partido político pelo qual ele concorre na data do pedido de registro da candidatura.
A minuta, que será tema de debate do TSE, sugere ajustes e mudanças na resolução que estabelece diretrizes gerais para gestão e distribuição do fundo eleitoral. Entre as mudanças, está o acréscimo de um parágrafo para reforçar a transparência em relação à distribuição dos recursos aos candidatos.
A minuta do TSE sugere que, após o recebimento dos recursos do fundo eleitoral, os partidos divulguem no site do diretório nacional o valor total recebido, bem como os critérios para divisão. A intenção é aumentar a transparência dos fundos eleitorais.
Prestação de contas
Uma das mudanças sugeridas pela minuta é em relação a uma série de artigos que dispõem sobre a abertura e a manutenção de contas bancárias de candidatos e partidos políticos.
A minuta reforça que deverá ser aberta uma conta bancária específica para comprovar a regularidade da destinação dos recursos.
Em resumo, a alteração indica a necessidade de mais transparência na utilização dos recursos destinados ao financiamento de candidaturas, especialmente as relacionadas a candidatas mulheres e pessoas negras.
Proibição de repasse de recursos do Fundo Partidário, tanto dentro como fora da circunscrição, por parte de partidos políticos, candidatas e candidatos, para aqueles que não pertençam à mesma federação ou que não sejam federados;
Determina que atos de campanha que envolvem o consumo de combustível devem ser informados à Justiça Eleitoral até 24 horas antes de sua realização. Caso não sejam informados, os gastos com combustíveis associados a essas atividades podem ser considerados irregulares.
Propostas TSE
A partir das sugestões e dos debates, o tribunal poderá fazer adequações e complementos nos textos das resoluções.
A condução dos trabalhos será da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE. A magistrada comandará o pleito de 2024. O atual presidente, Alexandre de Moraes, deixa a Corte em junho.
