A falta de sistema público centralizado de esgoto atinge famílias mais pobres em Santa Catarina e chega a custar mais de R$ 1,4 milhão em internações hospitalares para tratar de doenças associadas a problemas de saneamento básico. O cenário aparece em um estudo do Tribunal de Contas catarinense (TCE-SC), que aprovou, na última segunda-feira (22), uma série de orientações em busca de melhorias.
O formulário do próprio tribunal revelou que ao menos 153 dos 296 municípios catarinenses (52%) não possuem sistema público centralizado de esgotamento sanitário.
Já entre os 81 municípios que responderam ao questionário possuir um sistema público, o TCE-SC identificou, ao cruzar isso com dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), que 29 deles têm uma taxa de cobertura abaixo de 25% e outros 21 contam com índice de 25% a 50%.
O levantamento mostra que 138 municípios alegaram possuir sistemas descentralizados de esgotamento sanitário. Desses, 127 (92%) informaram que a principal forma alternativa é a fossa séptica, o que, de acordo com a DAE, é considerado adequado. Já os demais têm modelos considerados precários.
Também segundo o TCE-SC, o esgotamento sanitário é o serviço que compõe o saneamento básico com pior índice de atendimento, se comparado ao serviço de abastecimento de água, de coleta domiciliar de resíduos sólidos e de drenagem urbana, tanto em Santa Catarina quanto no restante do país.
Com base em informações do Painel do Saneamento Básico, o estudo do TCE-SC também destaca que a probabilidade de não haver acesso à rede pública de esgoto aumenta conforme a renda da família diminui, quando ela fica exposta até a fossas rudimentares ou despejo de dejetos em leitos d’água.
Os dados do Painel do Saneamento Básico reunidos pelo tribunal também mostram que, ao menos em 2021, ano com consolidação mais recente, Santa Catarina teve 2.769 internações por doenças de veiculação hídrica, associadas à falta de saneamento básico, como a diarreia. As hospitalizações no período somaram um custo aos cofres públicos de estimado de R$ 1.446.862,36.
O estudo do TCE-SC, que já havia tido parte dos dados revelados pelo NSC Total, foi agora exibido ao Pleno da Corte, que aprovou, por unanimidade, o voto do conselheiro José Nei Alberton Ascari em um processo para compreender a situação do saneamento básico em Santa Catarina e propor medidas rumo à universalização do serviço, prevista por um marco legal sancionado na metade de 2020.
Entre as medidas aprovadas pelo Pleno do TCE-SC, estão orientações a gestores públicos para aprimorar o sistema de informações sobre esgotamento sanitário, realizar estudos de viabilidade técnica para a prestação do serviço, desenvolver programas de cooperação técnica rumo à universalização, implementar políticas sociais e subsídios às famílias sob vulnerabilidade para garantir acesso a um serviço adequado, e promover a regulamentação e fiscalização dos sistemas descentralizados individuais e coletivos.
