A Secretaria de Administração de Belmonte anunciou, nesta
terça-feira (30), o lançamento da segunda edição do programa “Fortalecer”, Lei
de Incentivo sancionada para apoiar às micro e pequenas empresas do município,
permitindo o subsídio de juros, em instituições financeiras e cooperativas de
crédito cadastradas, em financiamentos para indústrias, comércios e prestadores
de serviços do município. A primeira edição foi em junho de 2021, afim de
minimizar os efeitos econômicos negativos ocasionados pela pandemia da COVID
-19.
As inscrições abrem nesta quarta-feira (31), na Secretaria
de Administração, e nesta edição, o limite do percentual mensal de juro é 1,
59% sobre os tetos: da Indústria e Comercio até R$ 14 mil, prestador de Serviço
até R$ 9 mil, microempreendedor Individual (MEI) até R$ 6 mil. Os valores serão
concedidos de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária e foram
utilizados para investimentos em aquisição de máquinas, construções e
equipamentos, ou, ainda, para Capital de Giro.
Em contrapartida, as empresas devem obedecer a uma série de
regras, como manter ativas as atividades da empresa e garantir o movimento
econômico do empreendimento por, no mínimo, dois anos a contar da liberação do
financiamento; manter durante o período do empréstimo o mesmo número, ou mais,
de empregados registrados no momento da concessão do benefício e manter em dia
os pagamentos do empréstimo.
