O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira (27) a revogação da medida provisória que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia. Desta forma, empresas destes ramos poderão continuar a contar com o benefício. A informação é do colunista Valdo Cruz, do g1.
A lei que estabelecia a desoneração venceria no fim de 2023, mas o Congresso aprovou a prorrogação até dezembro de 2027. No entanto, sob orientação da equipe econômica, Lula vetou a prorrogação. O veto desagradou o Congresso, que derrubou a iniciativa do presidente. Diante disso, o governo editou, no início de 2024, uma medida provisória estabelecendo a reoneração, mas de forma gradual.
Na última quarta-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse o governo tinha se comprometido em retirar a MP com a proposta. No lugar, será enviado ao Congresso um projeto de lei que tratará da reoneração da folha de pagamentos. Pacheco havia dito ainda que a mudança em relação à desoneração das prefeituras também deve ser retirada da medida provisória e tratada por meio de projeto de lei.
A intenção dos parlamentares é discutir mais profundamente a proposta. Projetos de lei têm uma tramitação mais lenta que uma MP, que entram em vigor imediatamente, mesmo antes de serem analisadas pelo Congresso.
