O Senado marcou para a próxima terça-feira, 16, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece a criminalização do porte de drogas no País. A quinta e última sessão de debates da PEC será realizada na segunda-feira, 15. A definição veio após reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com líderes da Casa na manhã desta quinta-feira, 11.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo, nos últimos meses, se descriminaliza o porte para consumo pessoal de maconha. O julgamento foi interrompido em março deste ano pelo ministro Dias Toffoli, que pediu mais tempo para analisar o caso. O placar, até agora, é de cinco votos favoráveis à descriminalização e três votos contrários.
Outras votações
Na quinta-feira, 18, o Congresso Nacional realizará sessão deliberativa para analisar vetos presidenciais. A principal expectativa é com o veto ao Orçamento deste ano, mais especificamente o trecho que trata das emendas de comissão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou cerca de R$ 5,6 bilhões dessas emendas. O Congresso articula retomar ao menos parte desse montante.
