O senador por Santa Catarina Jorge Seif (PL) é alvo de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (30). Ele é acusado de abuso de poder econômico e pode sofrer cassação (entenda o julgamento mais abaixo).
Após duas suspensões, em 4 e 16 de abril, sessão está na pauta de julgamento desta terça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com início previsto para às 19h.
Chamado de '06' por Jair Bolsonaro, em referência aos cinco filhos biológicos do ex-presidente, Seif tem 46 anos e foi eleito senador em 2022 com 1.484.110 votos (39,79%).
Bolsonaro participou ativamente da campanha eleitoral do atual senador, que ocupou o cargo de secretário de Aquicultura e Pesca do governo federal no mandato do ex-presidente.
Natural do Rio de Janeiro, é pai de dois filhos e mora em Itajaí, no Litoral Norte catarinense, desde 1999. É casado com Catiane Seif, que atualmente ocupa o cargo de secretária de Estado Adjunta do Turismo de Santa Catarina.Na carreira empresarial, é produtor rural com a família atuando há mais de 40 anos na área de pesca e logística de pescados.
Ainda na pesca industrial, atuou também no exterior, no setor pesqueiro uruguaio, com foco em exportações para a Europa. Ele também é empresário e formado em Administração de Empresas e Marketing pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Julgamento de Jorge Seif
Mesmo sendo arquivado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a coligação autora da ação, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, recorreu para a instância superior, onde obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.A coligação alega que:
- Seif teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero por parte do empresário Osni Cipriani, da construção civil;- uso da estrutura material e pessoal da Havan - transporte aéreo, canais oficiais da empresa para veiculação de campanha, sala de gravação de lives e vídeos para redes sociais e ocupação de funcionários - para a promoção de campanha eleitoral, com a interferência direta de Luciano Hang;
- e por um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.
São réus, além de Seif:
- os suplentes na chapa: Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi;- o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos;
- o empresário Luciano Hang, dono da Havan.
O processo é por abuso de poder econômico na campanha eleitoral e, em caso de condenação, pode resultar na perda do mandato e até na realização de eleições suplementares para o preenchimento do cargo. Se houver absolvição, a ação é arquivada.
O que aconteceu nas sessões anteriores?
No dia 4 de abril, após pouco mais de uma hora de sessão, o ministro do STF Alexandre de Moraes declarou a suspensão por conta do tempo disponível para os votos e debates.Depois a leitura dos autos por parte do relator, ministro do STJ Floriano de Azevedo Marques, houve a sustentação da acusação e defesa dos envolvidos, pela ordem:
Acusação: advogado Sidney Sá das Neves representou a coligação Bora Trabalhar, que acusa Seif. Ele declarou que Luciano Hang financiou a candidatura do senador e “lançou o candidato como um produto”.
Defesa de Seif: a ex-ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, alegou falta de provas e negou o uso de equipe de imprensa da Havan ou dos aviões durante a campanha.Defesa de Hang: o advogado Murilo Varasquim destacou que o empresário tem interesse em apoiar determinados candidatos, e teria buscado aconselhamento sobre como prestar esse apoio sem desrespeitar as regras eleitorais. Murilo ainda negou o uso de aeronaves da Havan por parte de Seif.
Ministério Público Federal: a manifestação do Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional da República Alexandre Espinoza Brabo Barbosa, foi em defesa da cassação do senador catarinense, e da realização de uma nova eleição para o cargo.Remarcado para 16 de abril, a sessão nem chegou a ser retomada em função da ausência do relator do caso.
Como será a retomada do julgamento?O caso será avaliado no TSE por sete ministros, quatro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começando pelo relator, Floriano Azevedo Marques. Ele será o primeiro a se manifestar no julgamento.
Ele será sucedido por André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz e Raul Araújo. Logo depois, votam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Kássio Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes, que preside a Corte.
Possíveis cenários
Seif precisa de quatro votos favoráveis para evitar a cassação. Caso obtenha maioria a seu favor, o caso é arquivado.A coligação que entrou com a ação ficou em segundo lugar nas eleições de 2022 com o nome do ex-governador Raimundo Colombo (PSD). O grupo defende a recontagem de votos, excluindo somente a votação de Seif em caso de cassação. Com isso, Colombo seria alçado ao posto de senador.
Entre as hipóteses, a corte pode decidir apenas pela cassação de Seif e elevar um dos suplentes ou por uma eleição suplementar, onde os eleitores de Santa Catarina iriam às urnas somente para votar ao Senado.Pesa contra o senador o fato de o empresário Luciano Hang ter sido declarado inelegível ao ser condenado em um processo parecido no TSE (relembre o caso).
Na ocasião, em maio de 2023, então prefeito e o vice de Brusque, cidade no Vale do Itajaí, perderam os mandatos e uma nova eleição foi realizada em setembro de 2023.
