Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveram por unanimidade a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) e a prefeita de Campo Erê, Rozane Bortoncello Moreira (PT), em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral que questionava suposto uso de bem público e de servidores em horário de expediente durante a campanha eleitoral de 2022. O TSE considerou que não ficou comprovada irregularidade.
Na ação, o Ministério Público afirmou que a prefeita teria incluído três veículos recém-recebidos pelo município, com emendas parlamentares, em uma carreata de campanha da deputada. Ainda, que servidores da prefeitura teriam participado de panfletagem em horário de trabalho. As informações foram contestadas pela defesa.
No Tribunal Regional Eleitoral, em Santa Catarina (TER-SC), a ação contra Luciane Carminatti e Rozane Bortoncello Moreira já havia sido julgada improcedente por unanimidade. Com o parecer unânime no TSE, o processo é arquivado.Pesou na decisão o fato de que os três denunciantes – um deles, conhecido desafeto da prefeita – não compareceram para prestar depoimento depois que foi instaurado o processo.
