A proposta de criação de um cadastro de pedófilos e agressores sexuais em Santa Catarina foi aprovada, nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado Carlos Humberto (PL), o projeto de Lei propõe reunir em um banco de dados as informações sobre pessoas que tenham sido condenadas por crimes de pedofilia a agressão sexual.
De acordo com o texto da matéria, é considerado pedófilo quem tenha sido condenado por crime que atente contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Já o agressor sexual é aquele que foi condenado por crime de estupro.
“O flagrante de pessoas cometendo quaisquer dos crimes previstos também será considerado para fins do disposto nesta lei”, acrescenta o projeto.
Conforme o projeto, o cadastro ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a qual se encarregará de regulamentar os procedimentos de criação, atualização, divulgação e acesso.
Informações que estarão no cadastro de pedófilos e agressores sexuais
- Dados pessoais completos, profissão, e foto recente;- Idade e características físicas do agressor;
- Endereço do último local de moradia e/ou trabalho;
- Local em que o crime foi praticado e breve resumo dos fatos, com número do processo judicial;
- Registro de passagens pela polícia.
Quem terá acesso ao cadastro de pedófilos e agressores sexuais ?
De acordo com o texto, os principais usuários do banco de dados serão as polícias Civil e Militar, os conselhos tutelares, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de outras autoridades que justifiquem a necessidade do acesso às informações.
Ao cidadão, será concedido o acesso apenas ao nome e à foto das pessoas registradas, e até que estas obtenham a reabilitação judicial.O PL foi aprovado em Joinville, durante o Alesc Itinerante, com emenda apresentada pelo deputado Pepê Collaço (PP) para adequar o texto à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre projeto de teor semelhante, apresentado no estado do Mato Grosso.
As alterações propostas ao projeto tratam principalmente da proteção dos dados de investigados e das vítimas. A proposta vai agora para a Comissão de Segurança Pública.
