A Polícia Civil concluiu, na quinta-feira (13), o inquérito sobre o caso dos dois pitbulls que atacaram e mataram um homem, de 39 anos, identificado como Juliano Barcellos da Rosa, em Criciúma. O homem não resistiu e veio a óbito no terreno de uma casa no bairro Montevidéu.
Ataque dos pitbulls foi considerado uma tragédia
Conforme o delegado da 2ª Delegacia de Polícia de Criciúma, Márcio Campos Neves, após as investigações, o fato, que aconteceu no dia 3 de junho, foi considerado como uma fatalidade/tragédia e, provavelmente, o homem ingressou na casa de forma clandestina e ilegal.As investigações também apontam que os pitbulls estavam no terreno da casa de forma segura, uma vez que os muros e o gradeamento do imóvel impediam que eles fugissem e atacassem pessoas ou outros animais na rua. Eles foram mortos pela PM (Polícia Militar) no dia do ataque.
Inicialmente, suspeitou-se que o homem atacado estaria trabalhando em uma edícula ao lado e teria caído do muro no terreno. “Ele não tinha, ainda que sem a autorização do dono, que fazer qualquer reparo na edícula que pudesse justificar ou explicar a entrada no local”, frisa Neves.
Ainda, imagens coletadas durante as investigações e uma testemunha ocular indicam que o homem entrou na residência pelo portão da frente.
Cães de guarda são considerado fendículos; entenda o termo
De acordo com o delegado, cães de guarda são considerados, no mundo jurídico, como fendículos, ou seja, mecanismos de proteção patrimonial, como cercas elétricas ou cacos de vidro em cima do muro.“Dentro das regras, na colocação, trata-se de exercício regular de direito e no “acionamento”, legítima defesa, ou também exercício regular de direito”, explica Neves. “Sendo assim, eventual resultado, não acarreta qualquer responsabilidade ao proprietário do imóvel”, acrescenta.
O delegado explica que a decisão jurídica é com relação à criação de pitbulls da raça terrier, e não de guarda, ser considerada ilegal em Santa Catarina desde 2007. “Seria mais ou menos se uma pessoa colocasse uma cerca elétrica acima da voltagem permitida e alguém viesse a ingressar no imóvel e morrer em decorrência dos choques”, enfatiza.
A análise deve ser feita pelo Ministério Público.
