Na manhã desta terça-feira, (19), o Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial
Anticorrupção (GEAC), em apoio à investigação conduzida pela
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público
de Santa Catarina, deflagraram a segunda fase da operação
"Fundraising".
A operação busca desarticular possível organização
criminosa, capitaneada por grupo empresarial, suspeita de praticar ilícitos
contra a Administração Pública, especialmente o desvio de recursos públicos e
fraudes em licitações, e que, em suas ações, estaria buscando recrutar agentes
públicos e particulares com o fim de obter ganhos ilícitos em prejuízo ao
patrimônio público.
De acordo com a investigação, o grupo criminoso atuaria com
a finalidade de direcionar processos licitatórios em diversos municípios do
Estado. Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento
para captação de recursos públicos, buscava firmar contratos públicos sem que
houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade, mas que serviria
de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e
particulares, auferissem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens
indevidas.
O cumprimento dos 11 mandados de prisão preventiva, dos
cinco de suspensão do exercício das funções públicas e dos 63 de busca e
apreensão, expedidos pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina (TJSC), concentra-se em 23 municípios catarinenses, em um
município do Rio Grande do Sul e em Brasília/DF.
A operação conta ainda com o apoio técnico das Polícias
Penal e Científica de Santa Catarina, da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo
de Bombeiros Militar de Santa Catarina, além da Polícia Civil do Distrito
Federal, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/PCDF), e do GAECO
e Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação - CI do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A investigação prossegue em segredo de justiça.
FUNDRAISING
A operação foi intitulada com "Fundraising",
expressão em inglês que se refere a uma metodologia que visa desenvolver
processos para facilitar a captação de recursos.
Relembre a primeira fase da operação
Na primeira etapa, deflagrada em setembro de 2023, 16
mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo GAECO em Florianópolis,
Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília.
GAECO E GEAC
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo
Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal,
Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como
finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações
criminosas.
O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa
Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção,
cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.
