Os
cartórios de Santa Catarina estão promovendo a maior ação de regularização
fundiária no Estado, buscando divulgar o programa Reurb - Regularização
Fundiária Urbana. A Caravana da Reurb conta com entidades parceiras e vai
percorrer todas as 21 macrorregiões catarinenses até o próximo ano, em ações
para divulgar e ampliar a implementação de políticas de regularização fundiária
urbana em municípios catarinenses, conforme previsto na Lei Federal nº
13.465/17.
A iniciativa terá etapa em São Miguel do Oeste no dia 20 de junho e em
Maravilha no dia 21 de junho, em encontro para prestar todas as informações do
programa não apenas para a população interessada, mas também para órgãos
públicos e entidades que atuam no tema. A ação é realizada pelo Colégio
Registral Imobiliário (Cori/SC), com participação da Corregedoria-geral de
Justiça, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (CREA) e apoio da Associação dos Notários e
Registradores de Santa Catarina (Anoreg), dentre outras entidades.
“Será uma oportunidade para os cidadãos e representantes de instituições e
órgãos públicos locais debaterem a importância do Reurb e conhecerem todos os
passos para a sua efetivação no município. O Reurb promove justiça social e
traz ganhos para todos”, reforça o vice-presidente da Anoreg/SC e presidente do
Cori/SC, Eduardo Arruda Schroeder. A Caravana terá ainda material didático para
orientar agentes públicos e de entidades para as medidas jurídicas,
urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos
urbanos informais.
Entre os benefícios do Reurb estão a regularização da propriedade para o
cidadão, que poderá contar com linha de crédito para melhorias no imóvel e até
mesmo com serviços públicos como energia elétrica e água, onde ainda não são
ofertados. O município também passa a arrecadar impostos e os imóveis entram no
mercado formal imobiliário. Segundo Schroeder, a regularização valoriza de 30 a
40% um imóvel.
“Nenhum Estado do Brasil já fez uma ação com essa capilaridade para
fomentar o Reurb”, destaca o diretor de Regularização Fundiária do Cori/SC,
Renato Martins da Silva. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional
indicam que o índice de irregularidade fundiária no Brasil é de 50%. “Ainda
estamos compilando informações para chegar ao índice de Santa Catarina, mas de
antemão sabemos que a irregularidade é menor em nosso Estado”, informa Silva.
Um dos motivos é o avanço que o Reurb já representa aqui: Santa Catarina
responde por quase 13% dos processos brasileiros, com 30,8 mil unidades
habitacionais regularizadas desde a promulgação da lei do Reurb.
COMO FUNCIONA
O Reurb tem dois atores principais: os municípios e os cartórios de registro de
imóveis. A Prefeitura é responsável pelo processo, identificando os ambientes
que podem ser classificados como núcleos urbanos informais consolidados,
indicando os moradores e as melhorias estruturais, urbanísticas e ambientais
possíveis. O registrador faz a qualificação jurídica de toda a documentação e o
registro da regularização fundiária. Para o cidadão, o custo depende da
categoria ao qual se enquadra: na social, é totalmente gratuita. Na especial, o
custo é baixo, pois nos dois casos não há cobrança de ITBI.
SERVIÇO: CARAVANA DA REURB EM SÃO
MIGUEL DO OESTE
Data: 20 de junho
HORÁRIO: quinta- feira, 19h
LOCAL: Coworking Acismo
INSCRIÇÕES: gratuitas, pelo
Instagram @caravanadareurb, onde também é divulgado o cronograma da Caravana.
CARAVANA DA REURB EM MARAVILHA
Data: 21 de junho
HORÁRIO: sexta- feira, 9h
LOCAL: Associação Comercial de
Maravilha
INSCRIÇÕES: gratuitas, pelo
Instagram @caravanadareurb, onde também é divulgado o cronograma da Caravana.
