Comissão do Senado aprova projeto de lei do novo Ensino Médio

O projeto de lei que estabelece o novo ensino médio do Brasil, que propõe mudanças na carga horária e no currículo de milhões de estudantes do País, foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira.

A proposta é um substitutivo apresentado pela relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ao texto de autoria do Poder Executivo (5.230/2023).

Após conversas com o ministro da Educação, Camilo Santana, Dorinha Seabra retomou proposta relacionada à carga horária da formação básica, um dos pontos mais controversos do texto. Agora, o projeto será avaliado, com pedido de urgência, pelo plenário do Senado.

Veja os principais pontos da proposta.

Como fica a carga horária?

Sobre a carga horária do novo ensino médio, o projeto substitutivo aprovado na Comissão de Educação do Senado prevê que:

- A carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) passa das atuais 1.800 horas para 2.400 horas - como defendia a proposta do governo federal - em cursos cujos itinerários de aprofundamento sejam nas áreas da educação (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza).

- A carga horária mínima anual do ensino médio amplia de 800 para 1.000 horas (o acréscimo será distribuído em 200 dias letivos), mas poderá chegar a 1.400 horas, de forma progressiva.

- Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2.200 horas até 2028 e 2.400 a partir de 2029 - igualando com a carga horária de formação geral básica.

- Para os cursos do ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional, a carga horária para esta modalidade aumenta, até 2029, de 3.000 horas e para 3.200, 3.400 e 3.600 horas, quando forem ofertadas, respectivamente, cursos técnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas.

Como ficam os itinerários formativos?

Os itinerários formativos são as disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher fazer ao longo dos três anos do ensino médio. A medida foi uma das principais inovações apresentadas na reforma do ensino médio de 2017.

A nova versão do projeto determina que:

- Os itinerários formativos terão, agora, carga mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio e serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento da BNCC (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais) ou de formação técnica e profissional;

- Para os casos de formação técnica e profissional, o itinerário formativo será ofertado conforme os eixos e áreas tecnológicas que são definidas nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica;

- Os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem aprofundamento integral de todas as áreas do conhecimento, organizadas em dois itinerários formativos com ênfases distintas, excetuadas as que oferecerem a formação técnica e profissional;

- O Ministério da Educação (MEC) elabore diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento, que orientam os estudantes em relação aos direitos e aos objetivos de aprendizagem a serem considerados nos itinerários formativos;

- Os estudantes, concluinte ou egresso do ensino médio, podem cursar um segundo itinerário formativo caso haja disponibilidade de vagas.

Como fica a formação técnica?

O projeto original previa que a formação técnica e profissional tivesse 2.100 horas. A relatora, porém, resolveu equiparar com a carga da formação geral básica (2.400 horas) para não fazer diferença entre as formações.

- Assim, a formação técnica terá carga horária mínima de 2.400 horas, sendo 2.200 horas até 2028, com o acréscimo das demais 200 horas em 2029.

- A lei propõe que cursos que ofertem 800 horas de formação técnica tenham, obrigatoriamente, 3.200 horas no total, por exemplo. Aqueles com 1.000 horas de formação técnica, tenham 3.400 horas no total, e assim por diante.

Enem

O texto aprovado determina que os processos seletivos para ingresso em faculdades, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), deverão considerar, a partir de 2027, a BNCC do ensino médio e as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento como referencial para a construção e realização da prova.

No texto da Câmara, os deputados admitiam conteúdos gerais e também dos itinerários formativos (a partir de uma diretriz que deveria ser feita pelo Ministério da Educação).

O ministro da Educação, Camilo Santana, já vinha sinalizando que acreditava ser difícil incorporar a avaliação da parte flexível do currículo no exame, usado hoje como principal porta de acesso para as universidades públicas do País.

Obrigatoriedade do espanhol

O texto aprovado na Comissão de Educação restabeleceu a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas públicas brasileiras. O tópico havia sido removido do texto aprovado pela Câmara. Havia uma demanda grande de entidades ligadas ao ensino de línguas e também de países hispanofalantes pela retomada da obrigatoriedade. A pauta também é apoiada por parlamentares de esquerda.