O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou por unanimidade na tarde desta segunda-feira (24), o encaminhamento de anteprojeto de lei para a criação de oito novas varas federais para Santa Catarina. A decisão trará mais celeridade na prestação judicial na Justiça Federal.
– Este é um pleito que a OAB formulou e defendeu, no âmbito do TRF-4, recebeu o apoio do eminente presidente, desembargador Fernando Quadros, e de toda a AJUFE, e isso nos traz uma esperança muito grande na melhoria na prestação jurisdicional aqui no estado de SC.
As novas varas devem funcionar em modelo de centrais especializadas e com compartilhamento de atividades de secretaria, atendendo aos princípios de eficiência, economicidade e garantindo amplo acesso da população à Justiça, “a custo zero”.
A solicitação destas varas foi feita em fevereiro do ano passado, em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc).
Agora, o texto segue para o STJ e, de lá, seguirá para tramitação como Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se aprovada, a proposta será implantada em Santa Catarina.
O conselheiro estadual da OAB/SC, Jorge Mazera, também acompanhou a sessão do CJF.
Atualmente, Santa Catarina tem a maior defasagem de varas federais no Sul do país. O Rio Grande do Sul possui 82 varas federais, o Paraná (PR) conta com 70 e Santa Catarina tem apenas 45. Em contrapartida, nos últimos 10 anos a média de distribuição de processos em SC é 9,45% maior que no estado gaúcho e 21,80% maior que no território paranaense.
