O Governo do Estado de Santa Catarina deixou de investir R$ 265 milhões na Defesa Civil entre 2020 e 2023, apontou um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulgado na quarta-feira (16). Segundo o órgão fiscalizador, o valor já estava previsto no orçamento da Defesa Civil, que é a principal responsável pela prevenção de desastres em SC.
Após perceber que o orçamento voltado para a Defesa Civil sobrou por três anos consecutivos — em 2022, 61%; em 2021, 57%; e em 2020, 60% — o TCE decidiu olhar mais de perto os investimentos na pasta nos investimentos para os anos de 2023 e de 2024.
Segundo o conselheiro José Nei Ascari, que pediu a fiscalização, o dinheiro que sobrou do orçamento poderia ser utilizado na prevenção de desastres.
De acordo com o TCE, entre 2020 e 2023 deixaram de ser aplicados R$ 265.471.103,62 do orçamento previsto para as seguintes pastas:
- SPDC (Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil);
- Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil;
- Fundo de Melhorias do Corpo de Bombeiros Militar;
- Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza;
- Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina.
Em nota, o Governo do Estado afirmou que o orçamento para a Defesa Civil sempre será maior do que o previsto para ser aplicado, isso porquê “situações de emergência não podem ser planejadas, elas acontecem”.
“O Governo de SC precisa ter a Secretaria de Proteção e Defesa Civil sempre pronta para dar a resposta, seja em um desastre de baixo impacto, com um desembolso menor, como um de maior impacto, em que quase todas as reservas serão utilizadas. Inclusive em um período do ano se o orçamento for comprometido próximo ao final do exercício, e posteriormente acontecer o desastre, como iremos atender!”, fala a nota.
Tendência é que orçamento de 2024 para a Defesa Civil também não seja aproveitado, diz TCE
Conforme os auditores da DGE (Diretoria de Contas de Gestão), nos primeiros quatro meses de 2024 apenas 19,57% dos R$ 216,9 milhões — orçamento previsto para este ano — foi executado, ou seja, R$ 42,4 milhões.De acordo com informações levantadas pela DGE, no primeiro quadrimestre de 2024, foram executados 19,57% dos R$ 216,9 milhões previstos no Orçamento, sendo liquidados R$ 42,4 milhões.
“Se o ritmo for igual nos demais quadrimestres do ano, o percentual executado será de cerca de 60%, abaixo, novamente, da dotação orçamentária prevista”, afirmou a DGE.“No entanto, o Estado poderá, a qualquer momento, aumentar o ritmo de execução e chegar próximo aos 100% desejados”, ponderou.
