O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, foi condenado pelos crimes de injúria e difamação, contra um arquiteto no Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), na terça-feira (23).
Hang foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão, além de quatro meses de detenção, em regime aberto, e pagamento de multa no valor de 10 salários mínimos, equivalentes a R$ 207.998,00.
A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária correspondente a 35 salários mínimos vigentes ao tempo do fato (R$ 36.365,00), que deve ser pago ao autor da ação.
O relator do recurso, desembargador Marcelo Bertoluci, votou por manter a sentença de 1º grau por entender que não houve dolo de difamar ou injuriar o arquiteto. O voto divergente foi emitido pela Desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo Presidente da Câmara, o Desembargador Luciano André Losekann.
Para a magistrada, as declarações do empresário atacaram pessoalmente a honra e a reputação do arquiteto. “As expressões utilizadas pelo querelado, como ‘esquerdopata’ e ‘vá pra Cuba que o pariu!’ são exemplos claros de linguagem depreciativa e desonrosa que não contribuem para uma discussão construtiva”, afirmou.
Processo se arrastou por quatro anos
O arquiteto iniciou um abaixo-assinado contrário à estrutura, por entender que a peça geraria um impacto negativo urbanístico e econômico para o comércio local.
Defesa de Luciano Hang irá recorrer da decisão
“Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo”, completa a nota
