Uma decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Janice Ubialli, nesta quinta-feira (25), mudou o entendimento do próprio órgão em relação aos recursos da operação Mensageiro. Com isto, todos os processos que desceram do segundo grau para o primeiro porque os prefeitos investigados renunciaram ou perderam os cargos voltam a ter os recursos julgados pela desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, relatora inicial do escândalo do lixo no Tribunal. Em maio deste ano, o Órgão Especial do TJ-SC havia decidido por unanimidade que Cinthia estava impedida de julgar os recursos por ter sido a responsável por deferir as investigações iniciais contra os prefeitos. Assim, os casos passaram a ser analisados pela desembargadora Ana Lia Moura Carneiro.
Entretanto, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) recorreu pedindo efeito suspensivo à decisão do Órgão Especial, que havia sido emitida a partir do voto do presidente do Tribunal, o desembargador Francisco Oliveira Neto. O caso foi analisado pela desembargadora Janice, que concedeu a suspensão, o que faz todos os recursos voltarem para Cinthia Bittencourt Schaefer. Ao mesmo tempo, ela remeteu o recurso do MP para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai decidir sobre o impasse de quem deve julgar os recursos dos prefeitos que renunciaram ou perderam os casos.
Janice, ao decidir mudar o entendimento do Órgão Especial do TJ, citou justamente posição emitida pelo STJ. Segundo ela: “Logo, preenchidos tais requisitos e observando-se que a tese recursal encontra amparo em julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, deve o reclamo ser admitido, a fim de viabilizar à Corte de destino, responsável pela uniformização da legislação federal em todo o país, o debate a respeito da controvérsia em exame”.
A decisão desta quinta-feira já deve ter impacto nas próximas horas. Isto porque, entendimentos que haviam sido emitidos por Cinthia antes da suspensão da análise delas nos casos vão voltar à tona com o efeito suspensivo.
